Beto Faro defende comunidades do Acará e pede revisão da decisão sobre aterro sanitário

O senador Beto Faro (PT-PA) fez um apelo, no Senado Federal, em defesa do povo de Acará, município do nordeste paraense, em razão da possibilidade da criação de um aterro sanitário no município. Ele citou que o território tem mananciais e recursos hídricos, incluindo o Rio Guamá, que abastecem mais de 30 comunidades tradicionais, incluindo 17 quilombolas, “áreas que seriam impactadas sem jamais terem sido ouvidas”, disse o senador.

“Será um crime ambiental tirar o lixo da capital, Belém, e depositá-lo sobre os mananciais que alimentam o Rio Guamá e desembocam na Baía do Guajará”, afirmou o parlamentar, na quarta-feira (5). Ele pede que o governador Helder Barbalho recorra da decisão judicial que liberou o projeto.

Beto Faro convidou o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Luiz Gonzaga da Costa Neto, integrante da 2ª Turma de Direito Público, para uma visita a área. O desembargador determinou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) que dê prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental. “Nós temos o desembargador Luiz Gonzaga na mais alta conta e tenho certeza de que o tribunal estará sensível à voz da comunidade do Acará “, afirmou Faro.

O pronunciamento de Faro ocorreu às vésperas da COP 30 (30ª Conferência Mundial sobre Mudanças do Clima), em Belém, que discutirá, entre outros temas, a segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas. Ele considera uma contradição evidente: “enquanto o Pará se prepara para sediar o evento e defender políticas de sustentabilidade diante do mundo, o interior do estado se vê ameaçado por um projeto que pode comprometer irreversivelmente suas fontes hídricas e comunidades tradicionais”, diz o senador.

Faro lembrou ainda que a COP30 será uma oportunidade histórica para o Pará demonstrar ao mundo o compromisso com um novo modelo de desenvolvimento amazônico. “Não há transição ecológica possível se o custo for o sacrifício das comunidades que vivem da água e da floresta”, ressaltou.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) já havia emitido parecer técnico negativo ao projeto, apontando falhas graves nos estudos de impacto ambiental, alguns deles datados de 2015, e o risco de contaminação das nascentes. Ainda assim, os trâmites administrativos avançaram.

Organizações sociais, igrejas, sindicatos rurais e movimentos ambientais se somaram à resistência. Em protestos recentes, moradores de Acará e Bujaru bloquearam trechos da Alça Viária, denunciando a prática de transferir para o interior o peso dos problemas urbanos. “Querem transformar nossos rios em valas de chorume”, afirmou uma liderança quilombola.

NOTA DA SEMAS
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou, por meio de decisão (Id. 30979037), no Processo nº 0804251-03.2019.8.14.0000, que a Secretaria dê prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) da empresa Ciclus Amazônia S.A., localizada no município de Acará, nordeste paraense.

A Semas esclarece que havia indeferido a licença em estrito cumprimento à legislação ambiental vigente e aos critérios técnicos aplicáveis à matéria. Ainda segundo a Semas, a decisão judicial determina a continuidade do processo de licenciamento, não implicando na concessão automática da licença ambiental ao empreendimento.

A reportagem também solicitou posicionamento da prefeitura municipal de Acará, mas até o momento, não obteve retorno, e segue com o espaço aberto ao município.