Alexandre de Moraes pede novo parecer da PGR sobre arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um novo parecer em até 48 horas sobre a posse de uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal avaliar que Bolsonaro não cometeu crime ao manter o armamento em sua residência.

A Polícia Civil informou a Moraes que o ex-presidente possuía registro válido para a arma e não tinha restrições legais para mantê-la em casa. No entanto, o órgão recomendou o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filha, militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por portar o armamento de forma ilegal em nome de terceiro.

PGR tem novo prazo para parecer sobre arma de Bolsonaro

A arma foi apreendida com o militar Estácio Leite da Silva Filha em uma blitz no dia 15 de junho. Ele alegou à Polícia Civil que o armamento estava sendo transportado para reparos.

Diante das novas informações, o ministro Moraes determinou a manifestação da PGR e da Defesa de Jair Messias Bolsonaro em um prazo sucessivo de 48 horas para análise da situação.

Em 25 de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia avaliado que a manutenção da arma por Bolsonaro em sua residência não configurava, naquele momento, uma "falta grave" capaz de comprometer sua prisão domiciliar.

Bolsonaro justificou posse da arma à Polícia Civil

O ministro Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no Supremo, já havia visto uma possível "falta grave" do ex-presidente por manter uma arma de fogo em casa durante o cumprimento da pena, intimando o órgão para manifestação.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Jair Bolsonaro admitiu a propriedade da arma e justificou a posse dizendo que "tinha três mulheres em casa" e "não podia ficar desarmado".