Alepa retoma atividades nesta terça

As sessões ordinárias na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) retornam na próxima terça-feira. Entre os projetos que devem entrar na pauta está a proposta que autoriza o Poder Executivo a alienar quatro imóveis do tipo terreno urbano, de propriedade do Estado, para a construção de conjuntos habitacionais destinados aos policiais militares, encaminhada na última quarta-feira, pelo governador Helder Barbalho.

Os deputados também devem apreciar, no início deste segundo semestre, os vetos do governador, entre eles, aos dispositivos da Lei nº 8.878, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Estado. 

Helder vetou, também, o  Projeto de Lei 91/2015, que obrigava o Estado à oferecer atenção especial ao idoso , em situação de vulnerabilidade ou risco social. Na mensagem à Alepa, ele justificou que apesar da iniciativa ser louvável e relevante, não é possível sancioná-la, por haver inconstitucionalidade formal. Outro projeto vetado pelo governador possibilitaria aos servidores estaduais aposentados a obtenção de crédito consignado de outras instituições bancárias e cooperativas de crédito, não mais apenas do Banpará, como é atualmente.

Além disso, este mês, a Comissão Externa de Barragens, presidida pela deputada Marinor Brito, deve apresentar seu relatório final trazendo análises das vistorias e conclusões sobre riscos e as recomendações ao Estado e à União, às instituições de Defesa do Meio Ambiente, à Justiça e ao Ministério Público. Ficou ainda adiada para agosto a instalação da Comissão Permanente de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, a 16ª comissão permanente da Alepa, proposta pelo deputado Orlando Lobato (PMN). Ainda no segundo semestre, o governo enviará à casa o Plano Plurianual, que indicará os investimentos para os próximos quatro anos (2020-2023).

Apesar das sessões ordinárias retornarem apenas nesta terça, outras ações têm sido realizadas na casa. Na última quinta, por exemplo, houve reunião das Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública com representantes da Susipe e Segup, para discutir a situação do sistema penitenciário paraense. Nesta segunda, haverá sessão especial, proposta pelo deputado Carlos Bordalo (PT) sobre agricultura familiar.