Alepa autoriza Governo do Pará a contratar empréstimo de R$ 82 milhões

A Assembleia Legislativa do Pará autorizou nesta terça-feira (19), o Governo do Pará a contratar duas operações de crédito. A primeira junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de US$ 15 milhões, (cerca de R$ 82 milhões); e a segunda, a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de até R$ 1.6 milhão.

Líder do governo na Alepa, o deputado estadual Iran Lima (MDB) informou: “Junto ao BID, a finalidade é de assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, somente no caso de ter alguma intercorrência temporal no trabalho de recuperação da área degradada”, citando como exemplo, o crescimento das árvores no prazo previsto de até 2030.

Votos contrários ao empréstimo junto ao BID

O projeto de lei pedindo autorização para o empréstimo de R$ 82 milhões, não foi aprovado por unanimidade.  “É o primeiro empréstimo que voto contrário, porque este é para garantir no caso de atraso de parcela, mesmo existindo previsão de pagamento, sem explicar que parcela, de que mês”, falou a deputada Lívia Duarte (PSOL), que votou contra o projeto, acompanhada pelo deputado Rogério Barra (PL).

A proposta do Executivo pedindo autorização para o empréstimo de R$ 82 milhões, relaciona-se à Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), em Altamira, município do sudoeste estadual. 

A Unidade de Recuperação é uma iniciativa pioneira no Brasil e busca a restauração ecológica de áreas degradadas por meio de concessões florestais com aproveitamento de créditos de carbono. Essa iniciativa envolve diversas instituições, em uma parceria-público-privada, como o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e a The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil).

O segundo projeto de autorização, no valor de até R$ 1.6 milhão, refere-se à abertura do crédito suplementar para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário (Sedap) possa adquirir um imóvel da Receita Federal da União, na avenida Doutor Moraes próximo à avenida Nazaré. 

O projeto de lei de abertura de crédito também foi aprovado por maioria, votaram contra apenas os deputados Rogério Barra (PL), Coronel Neil (PL) e Lívia Duarte (PSOL).

Modificação na Lei Estadual nº 8.574/2017

No projeto que alterou a Lei Estadual nº 8.574/2017, o objetivo foi modificar apenas a conceituação, ajustando o escopo constante do Anexo Único, referente ao quadro de componente do Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará.

De acordo com a Alepa, a Lei Estadual nº. 8.574/2017, modificada, autoriza a qualquer tempo o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, em regime de parceria de co-financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e ao New Developement Bank (NDB) da China.

Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado o projeto de lei que denominou a Usina da PAZ (UsiPaz) de Altamira de Armindo Denardiin. A proposta informa que o governador homenageia o empresário e ex-prefeito de Altamira, que contribuiu para o desenvolvimento da região do Xingu, tanto no campo empresarial quanto no serviço público.