Alepa aprova reajuste de 6% para servidores estaduais no Pará
Encaminhada pelo governador Helder Barbalho, a proposta tem como objetivo atualizar salários, proventos e pensões do funcionalismo
O Projeto de Lei Nº. 114/2026, que concede reajuste de 6% aos servidores públicos estaduais, foi aprovado por maioria de votos, na manhã desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Para o Poder Executivo, a medida de sua autoria deve beneficiar mais de 160 mil pessoas, entre civis e militares — ativos, inativos e pensionistas — vinculados à administração direta, autarquias e fundações públicas.
Encaminhada pelo governador Helder Barbalho, a proposta tem como objetivo atualizar salários, proventos e pensões do funcionalismo. Na mensagem enviada ao Legislativo, o chefe do Executivo afirmou que o reajuste busca recompor perdas e manter a política de valorização dos servidores, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o governo estadual, o índice aprovado resulta de um esforço para equilibrar o reconhecimento dos trabalhadores com a sustentabilidade das contas públicas. “A finalidade do projeto é promover a recomposição remuneratória dos servidores, observando a política de valorização do funcionalismo e os limites estabelecidos pela legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador.
O texto destaca que a medida foi precedida de estudos técnicos de impacto orçamentário e que há previsão de recursos no Orçamento Geral do Estado para 2026, conforme a Lei Nº. 11.288/2026 (LOA).
Durante a tramitação, duas emendas foram apresentadas, mas acabaram indeferidas pela Mesa Diretora com base no Regimento Interno da Casa. As propostas eram de autoria dos deputados Dirceu Ten Caten (PT) e Lívia Duarte (Psol). Lívia votou contra o projeto e argumentou que estudos apontam perdas salariais de até 37% em algumas categorias, defendendo alterações no texto original.
Justiça Militar
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional Nº. 01/2026, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que altera dispositivos da Constituição Estadual relacionados à Justiça Militar. A proposta tem como objetivo adequar a organização e as competências desse ramo do Judiciário às normas estabelecidas pela Constituição Federal.
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