Alepa aprova benefício de R$ 100 para famílias

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um projeto de lei do Poder Executivo que institui, no Estado, o Programa Extraordinário de Transferência de Renda, o Renda Pará. Pela matéria, as unidades familiares que constem em lista de beneficiários do Programa Bolsa Família do Ministério da Cidadania e que atendam aos critérios e exigências de atualização de cadastro ao órgão federal, vão receber auxílio financeiro no valor de R$ 100,00, pago em parcela única.

A redação Integrada do Grupo Liberal procurou o governo para saber mais informações sobre o benefício, como número de famílias a serem atendidas, valor total que o estado deve destinar ao programa e fonte do recurso, e aguarda resposta.

Segundo o texto aprovado, o pagamento do benefício financeiro será por meio do Banpará, a partir de acordo de cooperação técnica a ser celebrado com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - Seaster.

A Seaster é que vai operacionalizar o programa; prestar atendimento, diretamente ou mediante cooperação com órgãos municipais de assistência social e/ou com o Banco do Estado do Pará S/A para a suplementação ou complementação de dados cadastrais necessários à comprovação, pelo cidadão, da condição necessária para ter direito ao benefício; e publicar, no prazo de 60 dias após o pagamento do benefício, a lista de pessoas beneficiadas no Portal da Transparência; e providenciar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.