AGU processa sindicato do irmão de Lula e mais 11, um ano após alerta interno sobre esquema

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em setembro, uma ação judicial com pedidos de medidas cautelares contra mais 12 entidades associativas investigadas por descontar ilegalmente benefícios de aposentados. O processo pede o bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões em bens dessas entidades e de mais três empresas. A ação tramita sob sigilo na 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Entre os alvos da nova ação cautelar está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS), que tem o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido com Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Estadão procurou pela defesa do sindicato e aguarda retorno.

A providência concreta contra o sindicato de Frei Chico surge um ano e cinco meses depois de um trabalho realizado internamente pela AGU, por equipe de procuradores da 4ª Região (RS, SC, PR), alertar para o volume de trabalho em demandas relativas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Como revelou o Estadão, esse trabalho mapeou as "principais entidades" com "aumento significativo" de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados e chegou a encaminhar, junto ao Judiciário e ao INSS, "providências cabíveis para suspensão dos convênios". O do Sindnapi era uma deles.

A reportagem do Estadão mostrou que o levantamento foi levado ao gabinete do ministro Jorge Messias porque apareceu dentro de um processo de correição na 4ª Região, uma fiscalização rotineira para verificar produtividade e eficiência dos servidores públicos. Apesar do mapeamento e das providências encaminhadas por procuradores do Sul, o ministro Jorge Messias não levou em consideração o trabalho em andamento no próprio órgão ao pedir, em maio, a primeira leva de medidas cautelares.

Com isso, o Sindnapi não esteve na lista das primeiras 12 processadas, o que só veio a acontecer em setembro. A entidade tinha sido alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril. A AGU afirmou categoricamente que o processo de correição não tinha por objetivo detectar fraudes e que, mesmo assim, o mapeamento feito pelos procuradores do Sul não continha elementos suficientes para motivar uma medida judicial.

Em nota, a pasta do ministro Jorge Messias afirmou que usou elementos técnicos para definir as entidades contra as quais apresentaria o primeiro pedido cautelar. Em síntese, para que constasse na lista de pedidos de bloqueio da AGU a entidade teria que ter constado em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal com indícios de ser pagadora de propina e de ser de fachada.

Sobre a nova leva de pedidos cautelares, apresentados à Justiça em setembro, a AGU afirmou na nota que eles são consequência de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) abertos pela CGU no início de setembro nos quais foram identificadas condutas irregulares de um novo lote de associações.

"Com a instauração desses novos PARs, a AGU passou a analisar, com prioridade e em coordenação com a Controladoria, a adoção de novas medidas judiciais para o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e indivíduos envolvidos na fraude", frisou.

As revelações feitas pela reportagem sobre o trabalho interno da AGU foram repercutidas na CPI do INSS, nesta terça-feira, 18. Para integrantes da oposição, o ministro Jorge Messias agiu para proteger o sindicato pelo fato de ele ter como vice-presidente um irmão do presidente Lula.

A reportagem apurou que entre as 12 associações processadas em setembro também estão a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Àquela altura, já se sabia que o suposto esquema envolvia associações e sindicatos maiores, caso de Contag e Conafer. Juntas com o Sindnapi, elas também foram alvo da Polícia Federal em abril, mas só foram alvo de um pedido cautelar da AGU recentemente. No critério usado pela pasta, o fato de ser investigada não justificaria a solicitação de bloqueio de bens no primeiro lote de ações, em maio. Só se constassem indícios de serem de "fachada" e de terem pagado propina.