Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF), marcado para a próxima quinta-feira (22). A intimação faz parte da Operação Tempus Veritatis, que investiga se houve uma tentativa de golpe de Estado para invalidar as eleições presidenciais de 2022. 

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Nesta segunda-feira (19), os advogados do ex-presidente pediram que o depoimento fosse adiado sob argumento de não terem tido acesso integral aos autos do processo, e que o ex-presidente “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. A defesa de Bolsonaro alega que as supostas conversas presentes nos celulares apreendidos, que basearam o início da operação da PF, ainda não foram disponibilizadas. 

Moraes afirma que a defesa do ex-presidente já teve acesso ao material da investigação, e que “não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”. O ministro acrescentou que, embora a Constituição Federal reserve o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, o investigado ou réu não pode se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros.

"Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal", escreveu o ministro.

Além de Bolsonaro, outros alvos da Operação Tempus Veritatis que devem ser ouvidos esta semana, em Brasília (DF), são os ex-ministros e ex-assessores: o General Augusto Heleno; Anderson Gustavo Torres; Marcelo Costa Câmara; Mário Fernandes; Tércio Arnaldo; Almir Garnier; Valdemar Costa Neto; Paulo Sérgio Nogueira; Cleverson Ney Magalhães; Walter Souza Braga Netto. 

Segundo a PF, que deflagrou a operação no último dia 8 de fevereiro, o grupo está sendo investigado sob suspeita de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil. Bolsonaro já teve o passaporte apreendido, e foi proibido de entrar em contato com os demais investigados.