Alepa vota pedido de empréstimos de R$ 3 bilhões do Governo do Pará
Dois projetos de leis do Executivo preveem contratação de crédito para infraestrutura do Estado
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vota nesta terça-feira (23), em regime de urgência, dois pedidos de empréstimos do Executivo. Os projetos de lei (PL) já foram aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e juntos, somam R$ 3 bilhões.
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O primeiro, no valor de R$ 1,6 bilhão, deverá ser destinado ao programa Asfalto por todo Pará. De acordo com mensagem enviada ao Legislativo pelo Governo Estadual, o objetivo é possibilitar ao Pará a ampliação de sua infraestrutura viária com a execução de serviços de drenagem e pavimentação asfálticas em áreas urbanas em cidades das 12 regiões de integração do estado.
Já os recursos do empréstimo de R$ 1,471 bilhão serão investidos em obras de infraestrutura rodoviária a serem executadas pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran). O Governo informou que o objetivo deste projeto é promover o aumento da acessibilidade terrestre no Pará, por meio da ampliação da malha rodoviária pavimentada e seus eixos, que integram o planejamento estratégico de investimentos na infraestrutura rodoviária estadual.
A aprovação dos projetos ocorreu na reunião extraordinária da CFFO, nesta segunda-feira (22), coordenada pelo deputado Victor Dias (União), vice-presidente da comissão. O líder do Governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), destacou que ambos projetos são muitos importantes: "um melhora vida da população na sedes dos municípios e o outro dá tranquilidade e segurança nos deslocamentos pelas estradas"
Conforme a justificativa do Executivo descrita nos textos dos projetos, ambos empréstimos serão tomados junto à instituição financeira nacional com o aval da União. Ambos também se coadunam com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e estão em conformidade com as alocações programadas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias em LOA- 2023.
Projetos do Legislativo
Além dos projetos do Executivo, o parlamento estadual também vota hoje quatro projetos do Legislativo. Do deputado Fábio Filgueiras (PSB), será analisado em primeiro turno o PL 229/2022, que prevê a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência domèstica e familiar da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Estado do Pará.
De autoria de Carlos Bordalo (PT), a Alepa analisa o PL 395/2022 que declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Extrativistas dos Caetés (Coomac). O deputado Dirceu Ten Caten (PT) também quer o mesmo título para o Centro Desportivo, Cultural e Social Popular (CDSP), por meio do PL 413/2022.
Por último, a pauta do dia também contempla o projeto de indicação 26/2022 de autoria do Fábio Freitas (Republicanos), que institui o Programa Estadual "Incentiva + Jovem Empreendedor” no Estado do Pará e dá outras providências.