Alepa aprovou 460 projetos de lei e 500 requerimentos de parlamentares em 2021

Um balanço divulgado nesta quarta-feira (15), pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), apontou que foram aprovados, em 2021, 460 projetos de lei de 755 apresentados por parlamentares – moções somaram 1.018 e requerimentos 500 ao longo do ano. Entre os principais objetos das proposições estiveram iniciativas de transferência de renda, como Vale Gás e Água Pará; Carteira Nacional de Habilitação CNH Pai D’Égua, que objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional gratuita de condutores de veículos automotores; e o projeto que determina a comunicação de condomínios residenciais sobre agressões domésticas contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e idosos.

Embora ainda em cenário de pandemia, a Casa de Leis procurou manter, segundo o presidente, deputado Chicão (MDB), o número de sessões ordinárias necessárias para a apreciação dos projetos, mesmo que em apenas uma sessão na semana. “Estou no meu 4º mandato na Casa e posso afirmar que tivemos uma produção que considero importante em um ano atípico de pandemia. Mantivemos o funcionamento e a eficiência da Casa com relação à quantidade de projetos apresentados”, declarou.

Chicão destacou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale, bem como a recente diligência para apuração do incêndio da Imerys, em Barcarena. Para o deputado Carlos Bordalo (CPI), à frente das duas comissões, investigar empresas deste porte não é um trabalho simples. “O passivo da Vale é bilionário”, ressaltou.

Sobre a atuação da Alepa, o chefe do Legislativo lembrou ainda a importância de se cobrar a responsabilidade de cada órgão sobre o que diz respeito à população. “Dentro da função do Legislativo, correspondemos à expectativa da população. Pretendo, em fevereiro, fazer uma reunião com deputados, para que a gente possa administrar essas sessões do plenário. Embora tenhamos reduzido o número de dias de sessão, aumentamos o volume de sessão ordinária”, ressaltou.

A afirmativa também foi compartilhada pelo deputado Bordalo, que participou, ao lado do deputado Raimundo Santos (Patriota), da coletiva de balanço. “Tivemos um aumento de 30% de violência, é um assunto que nos preocupa bastante. No Brasil temos muitas leis para tudo, mas queria que os órgãos responsáveis desempenhassem a sua função. Nós seguimos dando condição para a sociedade, através da legislação, para coibir abusos, e temos que ser mais enérgicos nas cobranças em cima de algumas entidades”, reforçou.

Também foram aprovados um projetos de lei que tornou o ritmo brega patrimônio cultural e outro que incluiu a língua espanhola como disciplina obrigatória nas escolas de educação básica, além de ser importante destacar a aprovação do Estatuto da Equidade Racial, a Lei nº9.341 se tornou um marco na promoção de direitos e oportunidades para a população negra do Pará.

Capacitação

A Alepa também instituiu o programa de formação continuada e modernização do Poder Legislativo por meio do Forma Alepa Itinerante. A intenção é aumentar a eficiência das casas legislativas municipais e estimular a produção, captação e disseminação de informações de interesse dos legisladores paraenses, de forma de forma a democratizar o acesso às informações necessárias ao desempenho de suas funções legislativas. O programa foi realizado em cinco das sete Regiões de Integração do Pará, quando foram formalizados Acordos de Cooperação Técnica entre a Alepa e as Câmaras Municipais. Encerrando as atividades de 2021, a Casa promoverá, em parceria com o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), ações de cidadania com serviços de saúde, emissão de documentos e assessoria jurídica no período de 16 a 21 dezembro em Benevides, Marituba e Santa Bárbara.

Durante as atividades, vários serviços estarão à disposição da população, tais como emissão de documentos, entre eles RG, Carteira de trabalho digital, 2ª via de certidão de nascimento, processos de aposentadoria, entre outros. Na área da saúde, o Departamento de Bem-Estar Social (DBES) do Poder Legislativo e a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) vão disponibilizar atendimentos com consultas médicas, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, serviços de psicologia, nutrição, aplicação de vacinas, odontológico e outras especialidades. Assistência e orientação jurídica também serão ofertados em parceria com a Defensoria Pública, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) e Polícia Militar.