Servidores do MPE e da Defensoria Pública do Pará têm reajuste salarial aprovado

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, durante sessão ordinária nesta terça-feira (22), o reajuste de 9,32% para servidores da Defensoria Pública do Pará e de 21,56% para os que atuam no quadro do Ministério Público do Estado (MPPA). Os projetos de lei nº 21/2022 e 4/2022, respectivamente, agora seguem para sanção do governador Helder Barbalho. Todas as demais proposições apresentadas também foram aprovadas em redação final.

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Segundo a justificativa do defensor público-geral do Estado, João Paulo Lêdo, a correção do percentual dos defensores corresponde à inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) verificada no período de maio de 2019 a abril de 2021, que ficou em 9,32%; e na inflação verificada nos meses de maio de 2021 a setembro de 2021, e estimada de outubro do ano passado até abril deste ano, calculada em 9,27%.

Na proposição, o defensor público-geral, “não houve qualquer recomposição inflacionária desde a data base de 2018, inclusive porque, em 2020, foram reduzidos os gastos do Estado devido à pandemia da covid-19”, disse, na justificativa do projeto apresentado, que cumpre o art. 37, inciso X, da Constituição Federal”, declarou Lêdo.

No que se refere à matéria que trata dos reajustes do MPE, são alcançados servidores ativos, inativos, e pensionistas, com as correções tendo efeito a partir de 1º de janeiro deste ano. A revisão também considerou a inflação medida pelo IPCA no período de abril de 2018 a outubro de 2021, de 21,56%, e a inflação estimada de novembro do ano passado a março deste ano, que ficou em 3,11%.

“Cabe esclarecer que o encaminhamento deste projeto não terá o condão de alterar a data-base para implementação da revisão geral anual dos servidores do MPPA, que ocorre sempre no mês de abril de cada ano, sendo apenas a antecipação de recomposições passadas que necessitam ser sendo implementadas com a maior brevidade possível considerando o contexto de crise que estamos vivenciando!”, pontuou procurador-geral de Justiça do Estado, César Mattar.

O aumento de 21,56% na remuneração dos servidores do órgão de fiscalização será implementado a contar do mês de janeiro deste ano de 2022. “A revisão geral anual nada mais é do que a majoração nominal da remuneração do servidor, com o objetivo da recuperação do poder de compra de outrora. A finalidade da revisão geral é a de evitar que a corrosão da moeda deprecie os valores percebidos pelos servidores, o que vem se agravando com o advento da Pandemia do COVID- 19. Diferente da revisão geral temos a figura jurídica do reajuste, que tem por escopo proporcionar um ganho real aos servidores, sendo normalmente acompanhada de reestruturação de tabelas com fito de valorização de carreiras específicas”, finalizou o procurador-geral.

Executivo

Também foram aprovadas na sessão desta terça-feira diversas proposições do Poder Executivo, entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, que trata sobre a destinação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Estado do Pará. “É um momento histórico, para que o Estado consiga ter benefícios reais com a exploração de minérios que permite no Estado. São comprovados R$ 1,5 bilhão de impostos sonegados no Pará”, declarou o deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB).

Outros projetos do governo do estado foram aprovados, entre eles o que trata sobre o Fundo Esperança, que agora autorizará operações de financiamento a pequenos empreendedores e cooperativas de trabalho do Estado do Pará de até R$ 50 mil – antes a iniciativa fixava o valor máximo de R$ 15 mil de empréstimo para os empreendedores; e o que dispõe sobre a revisão geral dos salários dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, que terão o reajuste de 10,5% sobre vencimento-base, provento e pensão.