Alepa aprova projeto sobre a segurança da mulher em locais de atividade física

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 230/2020, de autoria da deputada Marinor Brito, que dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividade física e afins adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências.

O assédio ou a importunação sexual nas academias ocorre durante os treinos, tornando-se difícil provar que de fato ocorreu a violência.O assédio moral e sexual podem ocasionar graves danos à saúde psicológica e física da vítima. "Deste modo, faz-se necessário tal Projeto de Lei, para que os estabelecimentos possam trabalhar para coibir tais práticas em seu interior", comunicou a Casa Legislativa.

As mulheres são as principais vítimas dos dois tipos de violência, visto que, muitas vezes, um assédio se estende ao outro, quando ambos não acontecem simultaneamente. Diante destas informações, fica explícita a necessidade de a sociedade, como um todo, combater o assédio moral e sexual contra as mulheres, bem como a importunação sexual, pois, com isso, contribuiremos para que os direitos fundamentais sejam respeitados. 

"O assédio sexual e moral contra as mulheres é consequência de uma sociedade machista que se caracteriza por insinuações, atos e gestos que constrangem as vítimas", afirma parte da justificativa da proposição da deputada Marinor Brito. Ainda, aponta a proposta, "o assédio é considerado um ato discriminatório contra a mulher, como um ato de violência que submete as alunas a perseguições, agressões e humilhações tratadas no âmbito das academias de ginásticas. Em ambos os casos, ofende-se a dignidade da pessoa humana causando consequências psíquicas e físicas à vítima".