Alepa aprova pedido de empréstimo de US$ 100 mi do Executivo para ações na área de educação

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei que autoriza o estado a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 100 milhões (cerca de R$ 515 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar ações da educação, entre elas o Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação Por Todo o Pará). O pedido de empréstimo foi aprovado por maioria, com votos contrários dos deputados Rogério Barra (PL) e Toni Cunha (PSC). 

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Alguns parlamentares subiram à tribuna para comentar a matéria. "Quando a gente vê uma proposta de empréstimo para tratar de situações que influenciam diretamente na qualidade do ensino ofertado aos alunos, no trabalho dos professores e no ensino de forma geral, nós temos que acreditar que isso seja a saída que o Pará precisa para retomar o cuidado com as unidades escolares", declarou Aveilton Souza (PL). "Seria contraditório da minha parte solicitar reformas e retomada de obras e, de repende, votar contra este projeto de Lei", completou. 

Para o parlamentar, o empréstimo pode dar oportunidade para que o estado melhore a qualidade na educação. "Eu também vou exercer, de forma muito contundente, a fiscalização na aplicação desses recursos", afirma Aveilton. 

Na mensagem enviada à Alepa, o governador Helder Barbalho afirma que essa operação constitui a segunda rodada de investimento do BID com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Segundo ele, durante a primeira operação, executada entre 2014 e 2022, o Estado registrou grandes avanços, incluindo o segundo maior aumento na taxa de conclusão (+18,5 p.p.); e a maior queda na distorção idade-série (-12,7 p.p.) para o Ensino Médio na região Norte do Brasil.

"No entanto, o acesso à educação e à aprendizagem dos estudantes ainda são desafios a serem enfrentados. Esses investimentos viabilizarão os compromissos do Estado de universalizar o acesso à educação básica e melhorar o desempenho educacional dos jovens, permitindo que todos tenham as ferramentas necessárias para perseguir o futuro que sonham", afirmou o governador.

"Cumpre ressaltar que a proposta do BID, cotejada com as dos demais agentes financeiros interessados, apresentou-se como a mais vantajosa para o Estado, em termos financeiros, consideradas as taxas de juros e de demais encargos e comissões, diante do prazo total do financiamento, o que justifica a escolha desse agente financeiro internacional para a viabilização da operação, e que ora submeto à apreciação dessa Casa Legislativa", completou Helder.