Comissões da Alepa aprovam a criação de três novas secretarias

Em reunião conjunta, realizada na última semana, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO); Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF); Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minoria (CDHDC); e Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram a criação de três novas secretarias de estado.

O Projeto de Lei nº 87/2023 dispõe sobre a nova Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI), com a atribuição de planejar, coordenar e articular e executar políticas públicas de interesse dos povos indígenas, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários.

Importância da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI) foi ressaltada por Puyr Tembé, futura secretária da instituição (Foto: Baltazar Costa)

A discussão sobre o projeto foi acompanhada pela futura secretária Puyr Tembé. "Para os povos indígenas, este é um momento importante e de relevância para o nosso estado. O poder legislativo, junto com os povos indígenas do Pará, está fazendo história", avaliou.

O relator do projeto, deputado Fábio Figueiras, destacou que a estrutura do governo já contava com uma coordenação de povos indígenas na Secretaria de Justiça e que agora foi elevada à condição de uma nova secretaria. "Essa reestruturação não terá impacto orçamentário, porque os recursos serão desmembrados da secretaria que deu origem a de Justiça", explicou.

Deputado Fábio Figueiras falou sobre a criação da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI) (Foto: Baltazar Costa)

Foi apreciada também a proposta de criação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), também desmembrada da Secretaria de Justiça. "Vejo como iniciativa salutar a criação dessas secretarias, que são ambientes institucionais novos para a implementação de políticas públicas com mais fluidez", destacou o deputado Carlos Bordalo, relator da proposição.

O deputado Bordalo apresentou uma Emenda Modificativa que altera o artigo 3º do projeto enviado pelo executivo, resgatando na nova estrutura os conselhos de direitos humanos, de combate ao trabalho escravo e o programa de proteção a defensores de direitos humanos, que também migrariam da Secretaria de Justiça para a nova secretaria.

Outra nova secretaria proposta pelo poder executivo é a de Cidades e Integração Regional. "O Pará tem dimensões continentais, o que por si só já justifica a criação desta secretaria, devido à necessidade e importância da integração regional. Além disso, é fundamental ter essa estrutura para ter a relação com o Governo Federal e atrair investimentos para o estado do Pará", defendeu o relator, deputado Iran Lima.

Deputado Iran Lima destacou que as secretarias vão trazer investimentos para o Pará (Foto: Baltazar Costa)

Os três projetos foram aprovados pelos deputados integrantes das comissões, tendo apenas os votos contrários dos deputados Toni Cunha e Rogério Barra. "Esses são projetos que ajustam a estrutura do governo do estado e representam oportunidades para que o governo atue alinhado à esfera federal e possa captar mais investimentos", avaliou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, deputado Eraldo Pimenta.

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