Alepa aprova LDO para 2023 em sessão desta terça-feira
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada pela Casa após receber 23 emendas
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas e previsões de gastos do Estado para 2023 foi aprovado nesta terça-feira (21), durante sessão na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A matéria é uma base para a Lei de Orçamento Anual (LOA), que entra em votação sempre no final de cada ano.
O presidente da Casa, deputado Chicão (MBD), afirma que a votação desta terça-feira foi tranquila, e que o projeto continha as principais prioridades do governo para o ano seguinte a 2022. “São os principais projetos que o estado tem que executar em 2023. Nós temos uma eleição em outubro e quem for governador no próximo ano já tem as diretrizes e é fundamental para o que o governo do estado tenha uma sequência. São estruturantes e o estado deve dar sequência a esses projetos”, explica.
Os parlamentares paraenses tinham até o dia 30 de junho para aprovar a LDO, que segundo a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, recebeu 23 emendas. O maior percentual repassado continuou como Poder Judiciário (9,76%), seguido de 5,15% do Ministério Público do Estado (MPE).
Sem alterações
Presidente da CFFO, o deputado Igor Normando (Podemos) afirmou que a proposta do Governo do Estado foi bem fundamentada e entregue antes do prazo regimental, 8 de junho. O parlamentar lembra que, com relação ao projeto de lei da LDO do ano passado, não houve alteração nos percentuais relativos aos repasses aos poderes e órgãos constitucionais independentes para o exercício de 2023.
Dentre as emendas, foram absorvidas pelo projeto propostas como a de implementação de políticas de prevenção a acidentes e a crimes ambientais; da política estadual de incentivo à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis e da geração de biogás e biometano para uso da comunidade e na produção rural; e de promoção da desconstrução do racismo com a organização e formação de promotores comunitários de equidade racial.
Confira os percentuais da LDO 2023
Assembleia Legislativa – 4,38%
Poder Judiciário – 9,76%
Ministério Público – 5,15%
Ministério Público de Contas do Estado – 0,35%
Ministério Público de Contas dos Municípios – 0,23%
Tribunal de Contas do Municípios – 1,60%
Defensoria Pública – 1,64%