Alepa aprova estado de calamidade no Pará
Medida tem como medida flexibilizar o limite os gastos públicos com ações de combate à covid-19
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta sexta-feira (20), o pedido para reconhecimento do estado de calamidade no Pará. O Decreto encaminhado pelo governador Helder Barbalho foi aprovado, à unanimidade, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da casa, deputado Daniel Santos (MDB).
A medida tem como objetivo flexibilizar o limite os gastos públicos com ações de combate à covid-19, fazendo com que o Estado não seja obrigado, por exemplo, a cumprir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Após acordo, os deputados estaduais aprovaram, também, emenda ao Decreto garantindo a criação de uma comissão de parlamentares (sendo cinco membros efetivos e cinco suplentes) para acompanhar as medidas que vêm sendo adotados pelo Estado e fiscalizar a aplicação de recursos investidos nas ações contra o novo coronavírus.
Conforme divulgado pelo próprio governador, na última quinta-feira (19), a solicitação de calamidade pública terá efeito até 31 de dezembro deste ano.
“Ele (Helder) teve o cuidado de ser reunir com todos os membros dos poderes constituído nesse estado, para tomar as decisões. O governador também chamou os deputados para informar da gravidade da crise que o estado pode atravessar. Já há sinais que a pandemia pode chegar se não tivermos o cuidado necessário, como a Itália não teve, de tomar as medidas preventivas”, declarou o líder do governo na casa, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), que agradeceu os demais parlamentares por aprovarem a medida.