Alepa aprova em 1º turno PL para criação de Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram, nesta terça-feira (14), em 1º Turno, o Projeto de Lei do Executivo que institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. A matéria projeta a independência da corporação, hoje sob regimento da Polícia Militar. A intenção do governo, segundo a justificativa do PL, é qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções previstas em sua organização.

“O Governo do Estado, por meio da presente proposta, busca capacitar, com conhecimentos teóricos e práticos, os militares do Corpo de Bombeiros em um Sistema de Ensino próprio, com direção central da Academia de Bombeiro Militar do Pará e vinculação pedagógica ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP”, disse o governador Helder Barbalho, na justificativa do projeto.

Para o tenente coronel e diretor de Ensino e Instrução da corporação, Eduardo Celso, o primeiro ganho é a autonomia dos bombeiros na área de ensino. “A partir disso, teremos a capacidade de organizar nossas cargas horárias, habilidades e cursos de forma a serem voltados à identidade, exclusivamente, do bombeiro militar, tanto no tempo de integralização quanto às cargas horárias. É fundamental para que possamos dar um rumo na área de ensino do CBM Pará”, ressaltou.

Para o deputado Raimundo Santos, o Projeto do Executivo n° 228/2021 vem ao encontro da necessidade da instituição de ensino e educação. “Quero cumprimentar o Corpo de Bombeiros, por meio da comitivas aqui presentes, representando o comandante Coronel Rhayma, que está em Brasília”, avaliou.

Líder da bancada do governo, a deputada Cilene Couto levanta que o projeto é mais uma iniciativa para qualificar o profissional, por criar a Academia Militar do Corpo de Bombeiros. “São possibilidades de estágios, graduações, pós-graduações. É mais um incentivo para a classe, um espaço voltado para o aprendizado e para que a corporação possa ter uma Academia específica para a qualificação dos seus servidores”, destacou.

Outro projeto do Executivo na pauta da sessão ordinária da Alepa, nesta terça-feira, foi o n° 242/2021, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Qualificação de Profissionais da Saúde, o QUALIFICASAÚDE. A matéria teve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, em reunião conjunta. “Será um salto de qualidade enorme no estado inteiro, devido à importância do binômio ensino-assistência”, opinou a deputada Dra Heloisa.

O projeto, apenas presente nas discussões da sessão, prevê a concessão de bolsas custeadas pelo Estado para médicos que desenvolvem programas de residência. As demais matérias previstas para serem votadas na pauta do encontro devem ser votadas na próxima semana, visto que, para cumprimento do regimento interno da Casa, a sessão foi suspensa por volta de 12h30 pelo presidente Chicão.