Adiada votação de projeto que libera a construção de empreendimentos na orla de Belém

A votação do veto do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 foi, mais uma vez, adiada, durante a sessão da Câmara dos Vereadores de Belém (CMB) desta terça-feira (15). A matéria, que libera a construção e empreendimentos na Orla, está diretamente relacionada com alterações no Plano Diretor da cidade, que aguarda, desde 2018, para ser revisado. Após a sessão, um grupo de representantes da sociedade civil organizada foi recebida pelo presidente da CMB, Zeca Pirão (MDB), junto com outros vereadores, para discutir o adiamento do PLC.

De acordo com Zeca Pirão, várias entidades estão sendo ouvidas e, por isso, a votação do veto foi retirada da pauta por ele desde a última sexta-feira. “A questão é a Orla, né, e eu respeito as opiniões, mas vamos conversar, porque acho que nós estamos errados de não seguir a linha dos municípios do Brasil, mas temos que debater para chegar a um denominador comum e fazer as correções”, afirmou o parlamentar.

O projeto legaliza o loteamento irregular de grandes terrenos localizados em áreas de preservação ambiental e zonas de interesse urbano em toda a capital e; permite a construção de grandes comércios varejistas, atacadistas e depósitos em todos os bairros, inclusive orlas, nos distritos do Guamá e da Sacramenta. Para alguns vereadores, a matéria coloca em risco não apenas áreas de proteção, mas também áreas de Patrimônio Histórico.

A vereadora Lívia Duarte (PSOL) acredita que a possibilidade de discussão com a sociedade só ocorre com a pressão da mesma. “Sem pressão a gente não muda lei nenhuma. Então essa movimentação, essa pressão, pensando a cidade, abre a possibilidade de que a gente discuta novas possibilidades”, afirmou. “Ninguém aqui na câmara é contra empregos, geração de renda, ninguém aqui é contra Atacadão. Tem que ter e o que chegar barato para o povo a gente está junto, o problema é você fazer isso em uma área de preservação ambiental, a gente vai morrer de calor aqui?”, questionou, lembrando a importância de construir escolas creches e atrelar as mudanças a garantia de direitos dos cidadãos que moram nessas áreas.

“O que vamos fazer para que a população dali possa usufruir? A gente precisa de políticas públicas para uma população que estava ali desde que aquilo era lama. Agora que vai ter uma benfeitoria você vai expulsar aquelas famílias dali para transformar em um quintal de Atacadão. Por isso esperamos que o processo seja aberto e que as pessoas sejam ouvidas e a gente consiga debater empregos, mas também direitos e moradia digna para todo mundo”, concluiu Lívia.

A vereadora Bia caminha lembra ainda de outro ponto: a especulação imobiliária da região. “O poder de especulação imobiliária é muito grande, mas espero que o do povo seja maior e que a gente consiga chegar nesse lugar comum. Por isso muito importante esse consenso da sociedade civil”, ressalta.

Pela presidência da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel), Nádia Brasil comentou a relação direta do projeto com o Plano Diretor da cidade, que, de acordo com o Estatuto das Cidades, determina a participação popular e a realização de estudos diagnósticos inclusive em uma fase pré-parlamentar. Ou seja, antes de chegar ao Legislativo, as mudanças devem ser encaminhadas e coordenadas pelo Executivo, junto à sociedade. Ainda de acordo com Nádia, as mudanças são compreensíveis, já que a cidade é dinâmica e está constantemente mudando.

“Por isso precisamos discutir. É o nosso futuro, é a cidade que vamos deixar para as próximas gerações. Vemos com muita preocupação qualquer alteração feita no Plano Diretor sem o devido rito legal previsto na própria constituição. A gestão urbana tem que ter a participação de todos os segmentos da sociedade, exatamente para que esse plano reflita todas as visões de cidade, não só interesses de apenas alguns setores do capital, mas que sim os interesses coletivos de quem vive a cidade e pensa a cidade como um todo”, ressaltou Nádia.

Sobre a recepção da sociedade, o presidente da Casa reforça: “A casa é de vocês, por isso estamos aqui para ouvir. Mas a política mudou. Fazer política é pensar nas pessoas que estão desempregadas, passando fome. Eu tenho que pensar nas pessoas, não em um supermercado ou prédio residencial que vá incomodar o meio ambiente. Vejo o Brasil todo desenvolvido e o único lugar que está certo aqui é Belém? As pessoas que defendem essa causa todas têm seu emprego. Então vamos fazer um estudo responsável para saber se derrubamos ou não o veto”, concluiu Zeca.