Ações penais contra Bolsonaro serão suspensas
Suspensão ocorre seguindo rito constitucional. Presidente eleito é réu em duas ações que estão no STF
Assim que Jair Bolsonaro (PSL) assumir a Presidência da República em 1º de janeiro de 2019, os processos em que é réu serão suspensos, seguindo uma norma da Constituição brasileira.
O capitão reformado é réu em duas ações penais que estão no Supremo Tribunal Federal, ambas por ter dito à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela "não merecia". A primeira declaração foi feita na Câmara e a segunda, em uma entrevista, em 2014. No mesmo ano, também em uma entrevista, Bolsonaro disse que sua fala foi "uma ironia naquele momento". Em 2016, disse que "foi uma retorsão", "um ato-reflexo".
Jair Bolsonaro então é acusado de incitação ao crime de estupro e injúria. O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux. A ação penal foi aberta após denúncia da Procuradoria-Geral da República e da deputada.
APÓS FIM DO MANDATO
Segundo a Constituição brasileira, "o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
Isso significa que os processos de Bolsonaro anteriores à Presidência só poderão ser solucionados pela Justiça depois que ele deixar o cargo de presidente. É uma espécie de imunidade processual conferida a quem ocupa o cargo em relação aos processos anteriores a seu mandato.