2024: Judiciário estabelece metas para lidar com 81 milhões de processos acumulados em todo o País

O Poder Judiciário brasileiro tenta estabelecer estratégias para enfrentar 81 milhões de processos cíveis e criminais acumulados nos tribunais de todo o país. No 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido em Salvador nos dias 4 e 5, a cúpula do Judiciário, liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, definiu onze metas para 2024, visando debelar o congestionamento e buscar soluções para esse cenário.

Uma das principais metas estabelecidas é a priorização do julgamento de procedimentos relacionados a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. Outra medida crucial é a busca pela conciliação, incentivando uma abordagem mais colaborativa na resolução de litígios.

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O conjunto de objetivos aprovados no encontro inclui ainda a manutenção de diretrizes já estabelecidas para 2023, como a resolução de casos envolvendo direitos das comunidades indígenas e quilombolas, assim como a redução da taxa de congestionamento, exceto em execuções fiscais.

As metas aprovadas durante o evento são as seguintes:

1. Julgar mais processos do que os distribuídos;
2. Julgar processos mais antigos;
3. Estimular a conciliação;
4. Priorizar o julgamento de casos relacionados a crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais;
5. Reduzir a taxa de congestionamento (exceto execuções fiscais);
6. Priorizar o julgamento de ações coletivas (apenas STJ e TST);
7. Priorizar o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (apenas STJ);
8. Priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
9. Estimular a inovação no Poder Judiciário;
10. Impulsionar os processos de ações ambientais e casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas;
11. Impulsionar processos relacionados à infância e juventude.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da meta 3, que visa estimular a conciliação, ressaltando que o advogado do futuro será aquele capaz de evitar a propositura de ações por meio da negociação. Além disso, o ministro reforçou o empenho para enfrentar o congestionamento causado por ações contra o INSS e execução fiscal.

A Meta Nacional 1 e a Meta Nacional 2, que tratam do julgamento de mais processos do que os distribuídos e da análise de processos mais antigos, respectivamente, foram mantidas como metas de monitoramento contínuo, devido à relevância para o controle do estoque de demandas do Poder Judiciário.

Os tribunais se comprometeram a solucionar um grande número de casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas, além de impulsionar os processos de ações ambientais. O ministro corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, conclamou os magistrados à luta contra a montanha de 81 milhões de ações, destacando a importância de cada um contribuir para reduzir esse volume extraordinário de trabalho.