Sistema prisional do Pará não registra fugas no primeiro trimestre de 2024

De janeiro a março de 2024, não houve registro de fugas nas unidades prisionais paraenses. Isso representa um avanço inquestionável em números absolutos, garante a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). 

Criada em 2019 pelo Governo do Estado, a Seap reestruturou, desde então, o sistema prisional paraense. Uma das marcas do antigo sistema eram as constantes fugas de internos registradas nas unidades prisionais do Pará.

Naquele ano, 1.022 fugas foram registradas de 30 casas penais do Pará. Passados quase cinco anos da criação da Seap e a mudança na gestão penitenciária, o Estado do Pará registrou uma queda de 94,9% no período.

Para alcançar essa evolução, o Governo do Estado investiu na criação da Polícia Penal; em infraestrutura; equipamentos; concursos públicos e na valorização dos servidores. Mas o maior desafio foi a retomada do controle das unidades penais por parte do Estado através de ações de intervenção e controle realizadas a partir de 2019. O resultado desse trabalho é evidenciado na queda registrada ano a ano no número de fugas dos presídios paraenses.

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Estado adotou rigorosos protocolos de segurança

Segundo o secretário adjunto de Gestão Operacional (Sago) da Seap, Ringo Alex Frias, para o sistema prisional se tornar seguro, estável e pacífico, houve primeiramente a necessidade de se recuperar a capacidade de gestão operacional das unidades prisionais. Foi o momento em que o Estado, de fato e de direito, ingressou no sistema e adotou rigorosos protocolos de segurança de maneira ordeira e produtiva em cada uma das unidades prisionais.

Após o Estado retomar o controle das unidades, Ringo explica que a Seap agora adota três pilares de sustentação da doutrina prisional. Primeiro: a vigilância aproximada, onde o policial penal representa o Estado e se está presente no ambiente carcerário.

Segundo: o controle de pátio e o controle de acesso neutralizando a entrada de qualquer outro objeto ilícito e não permitido nas unidades prisionais. E por último: o cumprimento dos protocolos estabelecidos no manual de procedimentos operacionais. “Isso trouxe resultados exitosos, por meio de servidores capacitados e equipados”, conta.

“O Governo do Estado investiu sobremaneira como jamais havia feito antes. Investimentos estes que perduram e surtem efeitos positivos para os nossos operadores e para as pessoas privadas de liberdade, que hoje não se submetem mais aos supostos regulamentos das organizações criminosas. Hoje se atua ordinariamente na manutenção destes protocolos de segurança e no aperfeiçoamento das atividades de custódia e reinserção social”, garante Ringo Alex, secretário adjunto da Sago.

Seap adotou estratégias de fiscalização

Também é importante destacar que foram adotadas várias estratégias de fiscalização por meio dos policiais penais da Seap, das forças especializadas, dos núcleos de inteligência e da Corregedoria Geral Penitenciária, além da implantação dos sistemas integrados de CFTV – Circuito Fechado de TV, sobre a supervisão de todos os diretores de unidades prisionais.

“E assim permanece essa estrutura fortalecida da Seap demonstrando de forma eficaz, que o ambiente carcerário é local de cumprimento de pena e de reinserção social, sendo um território exclusivo do Estado. Quem manda é o Estado”, afiança Ringo Alex.

O diretor de Administração Penitenciária (DAP) da Seap, coronel PM Odenir Margalho, destaca que a grande preocupação da Secretaria é a manutenção de uma custódia prisional eficiente e que garanta ao Poder Judiciário a confiabilidade no trabalho da Seap com objetivo de coibir e reduzir ao máximo a possibilidade de fugas do sistema penal paraense.

Para garantir esse processo, Margalho contou que é desenvolvido um trabalho de conscientização junto aos policiais penais da Seap no que se refere à importância da manutenção dos procedimentos de fiscalização dos chamados “pontos sensíveis”, que são o controle de acesso, verificação das condutas operacionais na condução do preso de uma cela para outra e na movimentação diária.

Outro ponto importante destacado pelo diretor é a revisão constante de todos os protocolos de segurança, que visa justamente detectar possíveis falhas de procedimento e que possam levar a uma possibilidade de fuga, além da intensificação do procedimento operacional padrão, que é o procedimento que orienta o policial penal no dia a dia. Por fim, a revista estrutural das unidades, onde é possível detectar possíveis falhas físicas nas estruturas das grades, nas camas (Com informações da Seap).