Seap retoma cronograma de saída temporária para mais de 2 mil presos

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) retomou nesta quarta-feira, 18, o cronograma de saída temporária, que deve beneficiar 2.569 pessoas privadas de liberdade, que cumprem regime semiaberto e têm direito à saída. Essa é a terceira saída prevista para este ano e tem previsão de acontecer em sete semanas, até dia 14 de outubro.

A decisão foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Pará e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assegurando o direito previsto na Lei de Execução Penal.

A concessão do benefício foi adiada nas varas do interior, bem como na da Região Metropolitana de Belém (RMB), após pedido da Seap, que teve como motivação garantir a estabilidade da segurança pública, que tem conseguido manter números de crimes naquelas regiões mais baixos. As Varas de Execução Penal de Marabá e Santarém, em cumprimento a decisão de 2º grau, que deferiu liminar a favor do Estado, em mandato de segurança, também adiaram as saídas temporárias.

O direito concedido pela justiça será cumprido pela instituição, aponta Wanderson Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução Criminal (DEC). “A saída temporária é um benefício de Lei, porém não está interligado com as datas festivas obrigatórias. Existem cinco saídas temporárias que são interligadas a alguma festividade, no entanto, não necessariamente ocorrem em datas comemorativas”, explica o coordenador.

Todo custodiado com direito à saída temporária será liberado com monitoramento eletrônico, contando com todo o suporte da Central Integrada de Monitoração Eletrônica (Cime), que já disponibilizou 500 tornozeleiras eletrônicas. Essa medida tem garantido uma diminuição considerável das violações, sem contar que o custo do monitoramento é menor que a prisão. Só em 2021, diminuiu cerca de 10% no contexto domiciliar, com relação ao não retorno houve diminuição em torno de 12 a 15%.