Santarém: Promotoria Militar apura propaganda empresarial durante aniversário do 3º BPM
O ato pode configurar em tese crime de prevaricação, que prevê pena de reclusão de até dois anos
O promotor de justiça Militar Armando Brasil informou, na manhã desta terça-feira (9), que irá instaurar um inquérito policial militar para apurar a divulgação de propagandas de empresas privadas durante a realização da solenidade dos 42 anos de criação do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM) de Santarém, no oeste do Pará, na última segunda-feira (8).
“Vou instaurar um procedimento a fim de apurar o fato vez que essa conduta é proibida”, disse o promotor à reportagem de O Liberal. O inquérito será instaurado junto à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Pará. Segundo Armando Brasil, o ato pode configurar em tese crime de prevaricação que prevê pena de reclusão de até dois anos.
Uma imagem onde aparecem banners de lojas de jóias e celulares foi compartilhada nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas fez o assunto repercutir na internet. A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Polícia Militar do Pará, mas até o momento não obteve retorno sobre o assunto.
A prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Em nota divulgada ainda na terça-feira, a Polícia Militar informou "que já tem conhecimento do fato e, por meio da Corregedoria-Geral da Corporação, instaurou procedimento a fim de apurar o caso".