Procurador que declarou que 'índio não gosta de trabalhar' não responderá processo disciplinar

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar, por 7 votos a 2, o pedido de abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador Ricardo Albuquerque, do Ministério Público do Pará (MPPA). Em novembro de 2019, um áudio de Alburque viralizou após ele afirmar, em uma palestra, que o "problema da escravidão no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar".

Na sessão ocorrida na última terça (27), os conselheiros consideraram que as declarações atendem a liberdade de cátedra, um direito previsto ao docente de comunicar conhecimentos no exercício do magistério.
Os conselheiros Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Luciano Nunes Maia Freire, Sandra Krieger, Silvio Rinaldo Reis, Roberto Oliveira de Amorim Junior, Oswaldo D'Albuquerque e Fernanda Marinela votaram contra a instauração do PAD. Votaram a favor da instauração Sebastião Vieira Caixeta e Humberto Jacques de Medeiros.

Em outro momento da palestra, Albuquerque disse: "Não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombolas. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro".

Leia o conteúdo completo do áudio:

"A gente não tem culpa de nada. E aqui, professora, eu vou falar uma coisa que talvez muita gente não goste. Mas é o seguinte: eu não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombolas. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro. Nenhum de nós aqui, se você for ver sua família há 200 anos atrás (sic), tenho certeza que nenhum de nós trouxe um navio cheio de pessoas da África para ser escravizadas aqui. E não esqueçam, vocês devem ter estudado História, que esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar, até hoje. O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar pros portugueses. O índio preferia morrer. Foi por causa disso que eles foram buscar pessoas nas tribos na África, para vir substituir a mão de obra do índio. Isso tem que ficar claro, ora! Me desculpa você aí, mas se na minha família não tem nenhuma pessoa que tenha ido buscar um navio negreiro lá na África, como é que eu vou ter dívida com negócio de zumbi, esse pessoal. Agora tem que dar estrutura para todo mundo, tem que dar terra pra todo mundo, mas é porque é brasileiro, só isso. É o que eu disse ainda agora, todos são iguais em direitos e deveres, homens e mulheres. Você escolhe o que você quiser ser, não estou nem aí. Mas todos são iguais, todos, todos, todos, absolutamente todos. Não precisa ser gay, ser negro, ser índio, ser amarelo, ser azul para ser destinatário de alguma política pública. Isso tá errado. O que tem que haver, meus amores, é respeito mútuo. Eu lhe respeito, você me respeita, acabou a história. O resto é papo furado. Isso tudo só faz travar a sociedade e eu tô dizendo isso porque eu sei o que rola lá dentro".