Operação State Care segue nas ruas dando cumprimento ao decreto estadual

Na Operação State Care, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e lançada na última quinta-feira (21), a Secretaria avalia que já surtiu reflexo e que os estabelecimentos estão cumprindo as normas estabelecidas no Decreto estadual 800/2020, atualizado e publicado no Diário Oficial do Estado naquele mesmo dia. 

Quanto aos estabelecimentos que estiverem desrespeitando o decreto o Sistema de Segurança Pública afirma que vai dar cumprimento às normas. Inclusive com aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas, que variam de R$ 150,00 a R$ 50.000. 

A operação tem a finalidade de zelar pela vida da população paraense, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus. Nesta  sexta (22) a ação fiscalizou estabelecimentos comerciais, principalmente na Região Metropolitana de Belém (RMB). 

A operação envolve agentes das polícias Civil e Militar, Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais e agências de trânsito municipais, totalizando, apenas na RMB, 300 agentes de segurança pública.

O efetivo da Operação State Care se concentrou na sede da Delegacia-Geral de Polícia Civil, em Nazaré, em Belém, capital paraense, de onde partiram os comboios já para as abordagens. Nos municípios de Ananindeua e Marituba as ações seguiram o mesmo planejamento.

"A operação iniciou na quinta (21) e vai ser realizada durante todos os dias da semana. Ainda na quinta avaliamos como um dia positivo. Nesta sexta o reflexo é de que os estabelecimentos estão cumprindo as normas, e naqueles que estiverem desrespeitando o decreto o Sistema de Segurança Pública vai atuar", frisa o coronel Alexandre Mascarenhas, da Secretaria Adjunta de Operações da Segup.

Ainda segundo a Segup, qualquer local que violar as determinações do governo estadual, promovendo shows e mantendo mesas e cadeiras totalmente ocupadas, com frequentadores em pé, vai sofrer as sanções previstas. 

Horário

O horário de funcionamento permitido é até meia-noite. Serão realizados, também, patrulhamento, fiscalização e combate à poluição sonora e perturbação do sossego, ao tráfico de entorpecentes, à exploração de menores e adolescentes, aos crimes e infrações de trânsito e às infrações contra a vigilância sanitária e o ordenamento do município.

Multas

Em caso de desobediência às normas restritivas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
As alterações no decreto com as normas restritivas foram necessárias diante do aumento de casos de covid-19 no Pará. O Estado já soma 7.487 mortes e 317.876 pessoas infectadas pela doença.