MPPA recomenda que PMs não possam levar armas longas para casa

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar, recomendou na última segunda-feira (09) que policiais militares sejam proibidos de levar armas longas (fuzis, metralhadoras e escopetas) para suas residências. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial.

De acordo com o 2º Promotor de Justiça Militar Armando Brasil, a recomendação tem caráter preventivo e deve ser implementada pelo Comando da Polícia Militar. O órgão tem 20 dias para responder a recomendação e, caso não a aceite, precisa expor justificativas para tal.

O documento explica que considerando os termos da Portaria 006/2013 emanados pelo comando da Polícia Militar, só é autorizada a todo efetivo da PM cautela permanente de pistola calibre .40 e colete balístico. Dessa forma, a recomendação do MPPA visa proibir os comandantes das organizações policiais militares que permaneçam portando arma de fogo do tipo longa fora de serviço ou permitam que seus subordinados portem armas de fogo do tipo longa fora do serviço.

Segundo o promotor, essa recomendação tem embasamento em análises de inquéritos policiais nos quais foi observado que PMs, tanto oficiais como praças, levam para suas residências armamentos pesados, armas longas utilizadas no combate ao crime organizado. "Eles costumam levar para as suas casas e algumas têm sido extraviadas. Eles deixam em casa e depois comunicam que a arma foi extraviada e aí elas acbam parando em mãos erradas", explica o promotor, ressaltando que "muitas são desviadas e utilizadas por milícias e grupos de extermínio".

"Nós tivemos o caso da Operação Anonymous, onde um comandante da PM de Castanhal extraviava arma pesada e munições do quartel. Foram apreendidos fuzis calibre 556 MM e metralhadoras na residência de pms. Essas armas estavam sendo usadas na prática de extermínio na RMB durante os anos de 2016-2019", afirma.

Caso a PM aceite a recomendação, os policiais que a descumprirem responderão, de acordo com o promotor, por crime de peculato, com pena prevista de três a 15 anos.

"Se a recomendação for aceita e o policial for flagrado com arma longa dentro de casa por algum motivo, ele vai ser preso em flagrante e denunciado por crime de peculato, com pena de até 15 anos", reforça.

A recomendação é válida para todo o efeito da Polícia Militar.