O governador Helder Barbalho inaugurou nesta quinta-feira (23), o novo espaço da Diretoria de Combate à Corrupção (Decor), dentro da sede da Delegacia-Geral, na avenida Magalhães Barata, 209, no bairro de Nazaré, em Belém. O órgão já funcionava desde 2019, e é tido como o primeiro na concepção policial de combate à corrupção no Brasil.
Acompanhado do vice-governador, Lúcio Vale, Helder Barbalho frisou que a inauguração da Decor cumpre uma agenda de governo e reitera a diretriz do Estado de combater à corrupção no território paraense.
"Que seja uma causa a mover e unir a todos, para que as ações possam promover a boa aplicação de recursos, a garantia da utilização junto às suas finalidades e, claro, construir uma cultura de que não há espaço para a impunidade", ressaltou o governador para um público de secretários estaduais, deputados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e órgãos como o Poder Judiciário.
As obras de ampliação da Decor foram feitas com recursos do Fundo de Investimento em Segurança Pública (Fisp), também utilizados na aquisição de equipamentos e na qualificação dos servidores. A Decor abriga as divisões de Repressão à Lavagem de Dinheiro; de Repressão à Corrupção e aos Desvios de Recursos Públicos, e de Repressão aos Crimes de Ordem Tributária.
O delegado-geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira, observou tratar-se de momento ímpar da Polícia Civil, destacando a "possibilidade de que possamos ter uma repressão qualificada. Não basta identificar autores e prender, ainda mais diante de organização criminosa. Temos que correr atrás do dinheiro para quebrar as pernas de quem comete o delito", salientou Teixeira, que entregou para o governador uma placa em reconhecimento à "excelência administrativa e competência gerencial".
Para o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, "a nova estrutura condiz com a importância do trabalho de investigação conduzido pela Polícia Civil, de um modo geral. É uma realidade em qualquer tipo de crime, e para eliminá-lo é preciso desestruturar financeiramente qualquer organização criminosa. Nada mais justo que o Estado reconheça o valor disso", destacou.
A Decor atua para apurar crimes praticados contra a ordem tributária no Pará, tanto no âmbito da administração pública direta e indireta, como em casos em que o Estado toma parte como beneficiário, partícipe ou terceiro interessado. É também atribuição da Diretoria a investigação de ocorrências de fraudes e corrupção praticadas no âmbito da administração pública.
A Diretoria tem ainda como foco a apuração de crimes praticados contra a ordem tributária no Pará no âmbito da administração pública direta e indireta, e casos em que o Estado toma parte como beneficiário, partícipe ou terceiro interessado. Também é sua atribuição a investigação de fraudes e corrupção praticadas no âmbito da administração pública.
Segundo a Polícia Civil, a Diretoria tem recursos tecnológicos de ponta, como sistemas de comunicação dissimulada, e analisador de espectro e de linhas telefônicas, e detector de junção não linear. "A corrupção é uma degeneração dos tecidos sociais que causa grandes prejuízos a particulares e ao Erário. O Brasil experimentou grande avanço nesse aspecto. Conseguimos sensibilizar as autoridades e o Governo a criar, de forma pioneira, essa diretoria", disse o diretor da Decor, delegado Renan Souza.