Fiscais da Sefa apreendem 104 fardos de baralhos irregulares em porto de Santarém
A carga estava sendo transportada em um barco e foi confiscada na quinta-feira (15)
Uma carga contendo 104 fardos de baralhos, que estava sendo transportada em um barco, foi apreendida na quinta-feira (15) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no Porto Estadual, localizado na orla de Santarém, região oeste do Pará.
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“A mercadoria era proveniente de Manaus, Amazonas, e tinha como destino declarado na nota fiscal a cidade de Santana, no estado do Amapá. No entanto, o transportador atracou no porto paraense para realizar o desembarque do produto, caracterizando quebra de trânsito, que é quando o documento fiscal aponta um local de destino e a mercadoria vai para outro. Ele também estava irregular quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Virgílio Silva Júnior.
Fiscais de receitas estaduais, da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos, constataram que mercadoria apreendida tem valor de R$ 242 mil e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 74 mil, referente ao ICMS e multa. O produto segue apreendido e aguardando o recolhimento do imposto.