Em Parauapebas, PM desmantela organização de jogos de azar
Prática segue proibida no país, com punição de três meses a um ano de prisão e multa
Em Parauapebas, sudeste do Pará, a Polícia Militar deteve no bairro Verede, Aurielle Leticia da Silva da Costa e Evandro Thiago Barata, e apreendeu um adolescente. Os três foram acusados de explorar jogos de azar na cidade. Também foi presa uma mulher, cujo nome não foi divulgado. Ela seria a líder da contravenção no município, prática proibida pela legislação brasileira. A prisão ocorreu na sexta-feira (12). Com informações do site Ze Dudu.
Segundo o subcomandante do Centro de Polícia Regional, Tenente-coronel Robert, a PM já havia prendido integrantes do Mega Sorte em Marabá, município também no sudeste paraense. Ao ir a Parauapebas, o oficial viu pessoas com o uniforme da organização que atuava em Marabá e avisou o Serviço de Inteligência da PM, na cidade.
A PM constatou que a empresa dos jogos ilegais estava se organizando para operar no município, instalando vários pontos de vendas. Na sexta-feira, equipes do Serviço de Inteligência e do Grupamento Tático Operacional prenderam as quatro pessoas citadas.
Com o adolescente apreendido foi encontrada certa quantidade de maconha, segundo a PM. Objetos também foram apreendidos e entregues na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil.
O que diz a Lei
A exploração de jogos de azar está prevista no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, a Lei das Contravenções Penais e o contraventor pode ser punido com pena de prisão de três meses a um ano.
Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que, "legaliza os chamados jogos de azar, como bingo, cassino e jogo do bicho. Entretanto, o projeto ainda passará pelo Senado Federal.