Corregedoria-Geral da Polícia Militar apresenta novo Código de Ética e Disciplina da corporação
Novo estatuto traz mudanças em relação ao que estava vigente desde 2006
A Corregedoria-Geral da Polícia Militar apresentou o novo Código de Ética e Disciplina da corporação, que traz importantes mudanças em relação ao que estava vigente desde 2006, pela Lei nº 6.833. Apresentado no Centro de Eventos Benedito Nunes, na Universidade Federal do Pará (UFPA) nesta quinta-feira (06), o código prevê mudanças na padronização dos procedimentos e processos disciplinares da PM, que serão repassadas a todos os comandos intermediários da instituição.
O novo Código foi apresentado pelo corregedor-geral da PM, coronel Albernando Monteiro, para um público composto por oficiais e praças, que integram o efetivo da Academia de Polícia Militar Coronel Fontoura (APM), Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), Centro de Treinamento da Polícia Militar (CTPM) e Centro de Memória da PM, unidades que integram o Departamento-Geral de Educação e Cultura (DGec)
As modificações previstas pela Lei Ordinária Estadual nº 8.973, de janeiro de 2020, tornaram a norma “mais célere, ágil e humana”, de acordo com o corregedor-geral da PM. Para o coronel Albernando Monteiro, entre as principais mudanças está o acréscimo do Título V ao Livro II do Código de Ética, que trata sobre o uso progressivo da força disciplinar e evidencia o princípio da razoabilidade na aplicação das penas.
Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, a medida evita que haja injustiça com policiais que desviam a conduta sem a intenção de prejudicar terceiros ou a própria instituição. O palestrante também lembrou que o novo Código já está em conformidade com a Lei 13.967/19, publicada no Diário Oficial da União no fim de 2019, que extingue a pena de prisão disciplinar para militares estaduais, convertendo-a em suspensão.
“A modificação do Código de Ética foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho. É um aperfeiçoamento importante, e que precisa ser divulgado na tropa”, ressaltou o coronel Albernando Monteiro. As modificações estão disponíveis também no Diário Oficial do Estado do Pará.