Após suspeitas de espionagem, PCPA nega que equipamento possa violar a privacidade das pessoas

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar suspeitas de que o governo do Pará teria comprado um equipamento para espionar agentes públicos que atuam na "Operação S.O.S", que apura desvios de recursos públicos na área da saúde, uma coletiva de imprensa foi concedida na tarde desta quinta-feira (01), em Belém, para esclarecer sobre o caso. Segundo o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Ualame Machado, o aparelho "GI2", da empresa Suntech, não é capaz de realizar interceptações telefônicas nem escutas ambientais, além de ser totalmente auditável.

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O suposto crime de espionagem foi citado no despacho que determinou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária no contexto da operação, expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. O documento afirma que o dispositivo seria capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos, interceptar diálogos criptografados e fazer gravações ambientes supostamente sem autorização judicial. O aparelho também não seria auditável, ou seja, os dados poderiam ser apagados facilmente.

De acordo com o titular da Segup, Ualame Machado, trata-se de um equipamento de inteligência adquirido pela Polícia Civil, e que não é capaz de realizar as funções citadas no despacho. "É um equipamento que utiliza mecanismos próprios homologados, inclusive, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é utilizado em alguns estados da federação. Não é um equipamento de espionagem, mas sim de inteligência, adquirido para dar suporte às investigações policiais em andamento", explicou.

Ainda segundo o secretário, o dispositivo é utilizado dentro dos limites legais e "não é possível, como afirmado, fazer interceptação telefônica a partir do aparelho que nós adquirimos, não é possível fazer escuta ambiental, e ele é totalmente auditável, podendo se verificar, e isso será comprovado pela perícia da Polícia Federal, o que chegou a ser feito ou não com esse aparelho".

Ualame Machado destacou ainda que o dispositivo é utilizado como qualquer outro equipamento de inteligência, e que "qualquer necessidade de utilização que viole a intimidade ou privacidade é precedida de autorização judicial, porém não é o viés do equipamento a quebra de sigilo, tendo em vista que há outros equipamentos conhecidos, inclusive utilizados pelas demais polícias do Brasil e pelo Ministério Público, que têm essa função, desde que haja, obviamente, autorização judicial", acrescentou.

Dispositivo já foi utilizado para desarticular quadrilhas

O secretário afirmou que o equipamento é "muito recente no estado", e passou a ser utilizado a partir do mês de maio em investigações de desarticulação de organizações criminosas e grupos que praticam o tráfico de drogas de forma intensa. "O aparelho foi usado para dar rapidez às investigações, assim como precisão nos dados que estavam sendo analisados", explicou.

Ainda de acordo com Ualame Machado, vários órgãos de controle, inclusive o Ministério Público e o Judiciário, tinham conhecimento de que a Polícia Civil possuía o equipamento e de algumas de suas funcionalidades. "Além disso a empresa nos garante, através de certificação, que ele é auditável a qualquer momento e que não é capaz de interceptar telefones, nem com autorização e nem sem autorização judicial", concluiu.