TJPA aumenta pena de 'Hétero Top' por estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aumentou a pena de Maurício César Mendes Rocha Filho, conhecido como "Hétero Top", pela prática do crime de estupro contra uma adolescente, ocorrido em julho de 2017. Na última quinta-feira (11), o tribunal acolheu parcialmente o recurso da assistência de acusação, elevando a condenação do réu de 8 anos e 3 meses para 9 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além de estipular uma indenização de R$ 25 mil por danos morais à vítima. Atualmente, Maurício responde aos processos em liberdade, com uso de monitoramento eletrônico.

A decisão reformou em parte a sentença da 6ª Vara Criminal de Belém. De acordo com os autos do processo, a vítima — que tinha 16 anos à época — conheceu Maurício por meio de um aplicativo de relacionamento e consentiu com o início da relação sexual. No entanto, durante o ato, ela exigiu a interrupção da prática, o que foi ignorado pelo agressor. Maurício continuou a relação mediante o uso de força física, segurando a jovem e desferindo-lhe tapas no rosto.

O magistrado responsável pelo voto condutor destacou que o consentimento em relações sexuais não é irrevogável e que a liberdade sexual garante o direito de interromper o ato a qualquer momento. A decisão baseou-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confere especial relevância à palavra da vítima em crimes sexuais, sobretudo quando respaldada por provas periféricas, como depoimentos de testemunhas, relatórios psicológicos e a perícia técnica no celular da jovem, que comprovou a autenticidade de mensagens trocadas no período.

A defesa contestou a acusação alegando a demora no registro policial — feito apenas em 2022 — e o uso de preservativo, argumentos que foram integralmente rejeitados pela Justiça. O tribunal ressaltou que o silêncio temporário é comum em vítimas de trauma sexual, agravado pelo fato de a denunçiante ser adolescente na ocasião. O aumento da pena decorreu da aplicação da qualificadora de crime praticado contra menor de 18 anos.

Histórico de violência e falsa identidade

Maurício Mendes acumula uma vasta ficha criminal no Estado do Pará, respondendo a pelo menos 15 processos judiciais. Suas condenações somadas já ultrapassam os 30 anos de reclusão. Nas redes sociais, o acusado costumava ostentar uma vida de luxo e utilizava o símbolo da balança da justiça na biografia de seus perfis para se passar por advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) confirmou que ele não possui inscrição na entidade.

Entre os casos de maior repercussão de sua ficha está o da influenciadora digital e atriz Luma Bonny, ocorrido em novembro de 2022. Na ocasião, Maurício foi preso durante a Operação "Exposed", da Polícia Civil, sob a acusação de dopar, filmar a jovem desacordada e extorqui-la. Após o vazamento das imagens íntimas na internet, Luma cometeu suicídio. Pelo vazamento do conteúdo sem consentimento, ele foi condenado a quatro anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 100 mil em indenização à família da jovem.

Outra condenação de destaque refere-se a um estupro cometido em agosto de 2021, no bairro do Jurunas, em Belém. Naquela ocasião, Maurício agrediu a vítima com tamanha violência física que causou esgarçamento vaginal e laceração periférica, forçando a jovem a passar por um procedimento cirúrgico emergencial. Em fevereiro de 2024, a Justiça fixou pena de 6 anos e 6 meses por este crime, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.