Servidores da assistência social de Belém mantêm greve com adesão de mais de 700 trabalhadores

Servidores da assistência social de Belém, que atuam na Fundação Papa João XXIII, além dos Centro de Referência de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Especializado (Creas), decidiram manter greve da categoria, que tem como principal objetivo a revogação da Lei nº 10.266/26. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social da Funpapa (Sintsuas).

Na assembleia, a categoria também aprovou a criação de uma comissão que irá compor um grupo de trabalho (GT) responsável por sistematizar e apresentar ao governo municipal todos os pontos da lei que, segundo o Sintsuas, “representam o desmonte do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da Funpapa, além de ferirem o Estatuto do Servidor Público”.

Entre os cerca de 900 servidores efetivos da Funpapa, mais de 700 aderiram à greve, número que representa mais da metade do total, segundo a membro da diretoria do Sintsuas, Josyanne Quemel. Ela explica que o quadro de pessoal diminuiu nos últimos anos devido a muitas aposentadorias, o que reforça a reivindicação por um concurso público. A servidora acrescenta que os demais trabalhadores estão em regime de plantão para garantir os 30% dos serviços essenciais, conforme previsto em escala.

“Hoje, contamos com 25 unidades de atendimento da Funpapa, incluindo os espaços de acolhimento. São locais onde permanecem pessoas em situação de alta complexidade, que estão sob a guarda do Estado. Neste caso, do município. Nesses espaços, os trabalhadores atuam em regime de plantão. A maioria dos plantonistas aderiu à greve, mas estamos garantindo os 30% de efetivo, como determina a legislação para serviços que funcionam nesse regime”, detalha Josyanne.

Participação

A adesão à greve atinge 80% nos espaços de média complexidade, como os CREAs, e na rede básica, representada pelos CRAS. Segundo uma membro do sindicato, o grupo que não aderiu à paralisação é formado, principalmente, por profissionais contratados. “Portanto, podemos dizer que a participação na greve é bastante significativa. É claro que também há colegas que estão de férias. Nas unidades da Funpapa que vocês encontrarem abertas e atendendo, quem está realizando o serviço são os cadastradores, contratados especificamente para atuar nos CRAS e nos CREAs. Há ainda alguns contratados que ocupam cargos em comissão, como os de DAS”, detalha.

Josyanne explicou que os espaços de acolhimento funcionam 24 horas e, por isso, contam com equipes de plantonistas para desenvolver as atividades. Ela detalhou que, nos Cras, há atendimento de cadastro, incluindo Bolsa Família e CadÚnico, mas também funciona o serviço do PAIF, responsável pelo acompanhamento das famílias. Segundo ela, quando uma família chega ao Cras, esse equipamento se torna a porta de entrada para a rede da Funpapa. Por isso, o funcionamento do serviço de cadastramento.

Manutenção da greve

Josyanne enfatiza, ainda, que a reunião do sindicato, nesta terça-feira (27), votou pela manutenção da greve. E também disse que será feita a apresentação dos nomes dos representantes que farão parte de um grupo de trabalho para apresentar as problemáticas da lei aprovada na Câmara Municipal, ainda em dezembro do ano passado. Segundo Josyanne, este grupo foi sugerido pelo governo em um encontro realizado na semana anterior com o secretário de Gestão, Patrick Tranjan.

“Na ocasião, ele afirmou que o governo está disposto a rever pontos da lei, não revogá-la, mas a revisar determinados trechos. Hoje, discutimos que seguimos defendendo a revogação, porém queremos aproveitar a participação no grupo de trabalho para apresentar, de forma detalhada, todos os pontos da lei que impactam diretamente o nosso plano de carreira”, detalha Josyanne.

Pacote de maldades

A mobilização é contra o que chamam de “pacote de maldades”, conjunto de projetos de lei enviados pelo prefeito de Belém, Igor Normando, e aprovados durante a 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, em dezembro de 2025. De acordo com o Sintsuas, entre as 13 medidas previstas no pacote está a extinção da Funpapa, além de mudanças que impactam diretamente a carreira e a remuneração dos trabalhadores.

A Funpapa é o órgão da Prefeitura de Belém responsável pela gestão da política de assistência social no município. A fundação atua com programas, serviços e benefícios voltados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo acolhimento de moradores de rua, crianças, migrantes e refugiados, além da gestão do Cadastro Único e de serviços de proteção social básica e especial, como os Cras e Creas.