Operação no Pará apura mais de 50 denúncias de maus-tratos a animais durante Abril Laranja

A Polícia Civil do Pará (PCPA), por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), em conjunto com a Polícia Científica do Pará (PCIPA), realizou nesta sexta-feira (17) uma operação voltada ao combate aos maus-tratos de animais. A ação faz parte da campanha Abril Laranja, dedicada à conscientização e prevenção desse tipo de crime.

Ao todo, mais de 50 denúncias foram apuradas em Belém e na Região Metropolitana. “Hoje nós iniciamos uma operação em alusão ao Abril Laranja, mês de prevenção e combate aos crimes contra animais. Foram atendidas mais de 50 demandas em Belém e Região Metropolitana. Essa ação visa coibir e prevenir crimes dessa natureza”, explicou a delegada titular da Delegacia de Proteção Animal (Depa), Letícia Abreu.

A operação contou com cinco equipes da Polícia Civil, cinco peritos da Polícia Científica, três equipes da Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sepda) e uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), de Marituba. As denúncias foram recebidas por meio do Disque 181 e também de forma presencial na Depa.

Durante as diligências, médicos veterinários peritos criminais realizaram avaliações técnicas nos animais encontrados nas residências denunciadas. “Nós observamos e analisamos para saber cientificamente se naquele local que foi denunciado há situação de maus-tratos, de crueldade, de abuso. A importância da presença do perito médico veterinário é que ele determina realmente se há um crime ou não, para que a justiça possa ser feita”, ressaltou o médico veterinário e perito criminal, Felipe Sá.

Felipe reforçou ainda que, após o término das perícias, os laudos são produzidos e encaminhados aos delegados responsáveis pelos casos, para subsidiar os inquéritos e a possível responsabilização dos envolvidos.

A operação resultou em uma prisão em flagrante, e outros suspeitos foram intimados a comparecer à Depa para prestar esclarecimentos e realizar adequações necessárias.

Violência interligada

A ação também chama atenção para a chamada Teoria do Elo, que relaciona casos de maus-tratos a animais a outras formas de violência dentro do ambiente familiar, como contra mulheres, crianças e idosos.

“A abordagem, a investigação e a perícia desses casos de crimes contra animais é muito importante, porque normalmente estão interligadas com violências contra mulheres, contra crianças, contra o idoso. E também essa crueldade com animais está muito ligada com comportamentos de psicopatas. Então não é um mero crime ambiental”, reforça o perito criminal.

Legislação

A proteção aos animais é garantida pela Constituição Federal de 1988, que proíbe práticas que submetam os animais à crueldade. A Lei 9.605/98 estabelece pena de um a três anos de prisão para crimes ambientais, incluindo maus-tratos. Já a Lei 14.064/2020 aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão quando os crimes envolvem cães e gatos.

No Pará, a Lei nº 10.449, de abril de 2024, instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado, que define condutas consideradas criminosas, como abandono, agressão e privação de água e alimento, além de proibir a tração animal em áreas urbanas.

Como denunciar

Casos de maus-tratos podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque Denúncia (181), em qualquer delegacia da Polícia Civil ou diretamente na Demapa, localizada na Rodovia Augusto Montenegro, em Belém.