No Pará, fiscalização apreende R$ 138 mil em máquinas vindas de São Paulo

Mais de R$ 138 mil em peças para máquinas e equipamentos pesados foram apreendidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) durante fiscalização no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Pará, no último sábado (23/8). Ao todo, 1.033 itens, entre filtros, componentes e acessórios, foram retidos pela equipe de fiscalização.

Segundo a Sefa, as mercadorias eram transportadas em um veículo que saiu do Estado de São Paulo com destino ao município de Canaã dos Carajás. A análise documental e a checagem nos sistemas da secretaria revelaram que as peças estavam acobertadas por notas fiscais emitidas como “remessa de mercadoria ou bem para demonstração”. No entanto, a operação foi caracterizada como venda para consumidor final no Pará, o que exige o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).

O Difal é um mecanismo do ICMS que garante a arrecadação correta quando mercadorias ou serviços interestaduais são destinados a consumidores finais em outros estados, evitando perda de receita e garantindo a equidade tributária entre as unidades federativas. Nesse caso, a irregularidade apontada pela fiscalização resultou na lavratura de dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 23.245,09 em valores devidos ao Estado, referentes a ICMS e multa.

A ação foi conduzida por fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, unidade responsável por monitorar cargas que circulam na região e verificar o cumprimento das obrigações fiscais por transportadores e comerciantes. Operações como essa têm papel estratégico para a arrecadação estadual e para a manutenção da concorrência justa entre empresas que atuam legalmente dentro do Pará.

Além da apreensão, a fiscalização reforça a importância da conferência documental e do acompanhamento das rotas de transporte, contribuindo para coibir fraudes e sonegações que prejudicam a economia local. A Sefa reforça que ações de fiscalização em postos estratégicos do estado devem continuar, garantindo que todas as operações interestaduais estejam de acordo com a legislação vigente.