MPF aciona Justiça e cobra acolhimento de estrangeira que vive no Aeroporto de Belém

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine medidas urgentes para garantir assistência a uma cidadã de Serra Leoa que vive há cerca de seis meses na área pública do Aeroporto Internacional de Belém. Segundo divulgado pelo o órgão na quarta-feira (17), a estrangeira está em situação de extrema vulnerabilidade social e sem o suporte necessário por parte das autoridades.

Além do acolhimento imediato da migrante, o MPF também solicitou a execução de R$ 170 mil devido a um suposto descumprimento de decisões judiciais relacionadas à estruturação de políticas públicas voltadas ao atendimento de migrantes, refugiados e vítimas de tráfico de pessoas.

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), responsável pela ação, a cidadã de Serra Leoa possui situação migratória regular no Brasil. No entanto, um impasse envolvendo sua documentação de viagem junto a uma companhia aérea teria impedido o embarque, fazendo com que ela permanecesse no terminal aeroportuário desde janeiro deste ano.

O caso chegou ao conhecimento das autoridades após ser identificado pela Polícia Civil. Conforme o MPF, a mulher não dispõe de meios adequados para alimentação, hospedagem ou assistência consular e vive em condições consideradas incompatíveis com a dignidade humana.

Na manifestação enviada à Justiça, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, classificou a situação como um caso de "abandono institucionalizado". Segundo ele, as medidas adotadas até o momento pelos órgãos públicos foram insuficientes para solucionar o problema.

O MPF pede que o Governo do Pará e a Prefeitura de Belém providenciem, em até 24 horas, o acolhimento da migrante em local seguro e adequado, com acesso à alimentação, higiene pessoal e atendimento de saúde física e mental. Entre as medidas sugeridas está a inclusão da mulher em serviços especializados de assistência social.

O órgão também requer que o Governo do Pará e o Ministério das Relações Exteriores adotem providências em até 48 horas para viabilizar assistência consular formal. A medida busca intermediar a regularização documental da cidadã junto à representação diplomática de Serra Leoa, sediada em Washington, nos Estados Unidos, com o objetivo de resolver o impasse que impede seu deslocamento.

Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF solicita à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 5 mil aos entes públicos envolvidos.

Segundo a Procuradoria, o pedido atual é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada em outubro de 2025, na qual o MPF apontou falhas na rede de atendimento a migrantes, refugiados e apátridas no Pará. Na ocasião, o órgão destacou problemas como a falta de funcionamento adequado de estruturas voltadas ao acolhimento humanizado e ao enfrentamento do tráfico de pessoas.

Em novembro daquele ano, a Justiça Federal determinou que os governos apresentassem medidas para estruturar esses serviços. Entretanto, conforme o MPF, as obrigações não teriam sido cumpridas integralmente, mesmo após a realização de uma audiência de conciliação que concedeu prazo adicional para adequações.

Diante do que considera persistente omissão do poder público e do agravamento da situação evidenciado pelo caso da migrante de Serra Leoa, o MPF pediu a execução das multas já acumuladas. O valor cobrado inclui R$ 100 mil atribuídos exclusivamente ao Estado do Pará e outros R$ 70 mil cobrados de forma solidária da União, do Estado e do Município de Belém.

O órgão também requer a retomada da contagem das multas diárias previstas anteriormente e a ampliação do teto da penalidade para até R$ 500 mil.

A Redação Integrada de O Liberal solicitou um posicionamento dos órgãos citados e aguarda o retorno.