Caso Yasmin: recurso de Lucas Magalhães no STF tem trânsito em julgado e caso pode ir a júri no TJPA

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do recurso apresentado por Lucas Magalhães - acusado de envolvimento na morte da influenciadora digital Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo, em dezembro de 2021 - e determinou o retorno do processo ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Com isso, a expectativa é que os procedimentos sigam para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri. A informação foi confirmada pela defesa da família de Yasmin ao Grupo Liberal.

A decisão encerra a análise do caso na instância superior e mantém a determinação para que o acusado responda em plenário pelos crimes imputados pelo Ministério Público. O julgamento pelo Tribunal do Júri depende agora apenas da tramitação interna e da agenda da Justiça paraense. Yasmin, de 21 anos, foi encontrada morta em 12 de dezembro de 2021, um dia após desaparecer durante um passeio de lancha no rio Maguari, em Belém.

O advogado da família de Yasmin, Madson Nogueira, afirma que o trânsito em julgado no STF representa o fim da fase recursal nos Tribunais Superiores e a retomada do processo na Segunda Vara do Tribunal do Júri da Capital. “O retorno do processo significa que ele agora deve enfrentar o Tribunal do Júri, que analisará e julgará o mérito das acusações de homicídio, porte ilegal de arma de fogo, disparo de arma de fogo e fraude processual. Agora, a prestação de contas dele com a sociedade paraense e com a família da jovem Yasmin é inevitável e deverá ocorrer muito em breve”, afirma o advogado.

“Ele será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da capital, especificamente pela Segunda Vara do Júri, onde o processo tramita. O processo estava no STF desde o dia 22 de outubro de 2025. No dia 5 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes proferiu uma decisão rejeitando o recurso de Lucas Magalhães. Essa decisão transitou em julgado no dia de hoje e o processo retornou ao TJPA”, acrescenta Nogueira.

Após várias reviravoltas no caso, o advogado destaca: "A expectativa é a de que a justiça será feita, pois ela pode até demorar, mas é inevitável. Assim, a família da jovem Yasmim poderá então viver o luto que ainda não pode viver em razão da busca pela justiça".

Decisão

Um Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) apresentado pela defesa de Lucas Magalhães de Souza contestava a decisão do Tribunal de Justiça do Pará que manteve sua pronúncia por homicídio e outros crimes relacionados à morte de Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo. A defesa alegava violação ao princípio da presunção de inocência e defendia que o TJPA aplicou indevidamente o chamado in dubio pro societate, sustentando que as dúvidas sobre a autoria deveriam favorecer o acusado.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou seguimento ao Agravo. O STF entendeu que o recurso não demonstrou repercussão geral - requisito obrigatório para análise - e que sua apreciação exigiria reexame de provas, o que não é permitido em Recurso Extraordinário. Além disso, o relator reforçou que a pronúncia é apenas um juízo preliminar, que exige apenas indícios de autoria, não prova conclusiva, cabendo ao Tribunal do Júri resolver eventuais dúvidas. Assim, foi mantida a decisão que envia Lucas Magalhães a julgamento pelo Júri, sem intervenção do STF.

Defesa de Lucas Magalhães

A Redação Integrada de O Liberal tenta contato com a defesa de Lucas Magalhães para um posicionamento da decisão. A reportagem aguarda retorno e o espaço segue aberto para manifestação.

Relembre o caso

Lucas Magalhães é acusado de ser o responsável pela morte de Yasmin durante um passeio de lancha que contou com 19 pessoas a bordo. O corpo da influenciadora foi encontrado somente no dia seguinte ao desaparecimento.

As investigações apontaram que Lucas pilotava a embarcação sem autorização e sob efeito de bebida alcoólica. Ele também estaria armado e chegou a disparar tiros para o alto durante o trajeto. Após a morte de Yasmin, teria tentado modificar a lancha, o que levou à acusação de fraude processual.

Lucas responde pelos crimes de homicídio por dolo eventual - quando se assume o risco de produzir o resultado morte -, fraude processual, posse ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo.