Agressão de guardas municipais expõe despreparo de Belém com população de rua, diz procurador

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, disse que a violência cometida por guardas municipais contra um usuário do Espaço Acolher, equipamento destinado ao atendimento da população em situação de rua na capital paraense, revela o despreparo que a capital tem em atender de forma adequada e humanizada a essa população. O episódio em questão ocorreu na terça-feira (2/6), dentro do local, no mesmo dia em que coletivos sociais e entidades lançaram o Fórum em Defesa das Pessoas em Situação de Rua.

Esse caso aconteceu menos de dois meses após a situação envolvendo outro homem em situação de rua, que foi atacado por alunos de uma universidade particular de Belém no dia 13 de abril. 

“Agora nós tivemos agressão contra essa população dentro de um espaço de acolhimento, praticada por agente da Guarda Municipal. Esse é um episódio ainda mais grave, de violência institucional, capacitismo, racismo, aporofobia, que revela o acirramento da violência contra essa população. Por isso, adotamos providências imediatas voltadas à completa apuração dos fatos tanto na seara administrativa, quanto na criminal e civil”, disse o procurador.

Omissão do poder público

Machado revelou que não existem protocolos de prevenção em resposta à violência contra as pessoas acolhidas nos abrigos. Segundo ele, a “omissão do poder público” com a ausência dessas regras permite a possibilidade de que violências como a registrada na terça (2/6) se repitam.  

“Nós constatamos, ao chegar no local, que não tinha sido realizado o registro da ocorrência, que a vítima não tinha sido acolhida e nenhuma providência tinha sido adotada até aquele momento. Isso é inadmissível. (...) O episódio do dia 2 de junho revela o quão despreparado o município está para atender de maneira humanizada, adequada, conforme os direitos humanos, a população em situação de rua”, destacou.

Para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou seu abrigamento no Espaço Acolher, garantindo alimentação e pernoite, além de cobrar da Funpapa suporte institucional, proteção e atendimento humanizado. Foram solicitados, ainda, a lista integral dos acolhidos ontem e os documentos com o histórico da vítima no abrigo.

Sadi informou que a Prefeitura de Belém e a Funpapa não têm cumprido decisões judiciais de políticas públicas em favor da população em situação de rua. “Isso é bastante grave. A omissão do poder público em relação à estruturação dessas políticas gera um incremento e um estímulo à violência contra a população em situação de rua”, concluiu.