Ação da Funai em terra indígena de São Félix do Xingu contará com apoio da Força Nacional
Autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2)
Foi publicado nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizando o emprego da Força Nacional na Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará, em apoio as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os militares vão atuar nos serviços de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 2 de setembro até 30 de novembro de 2022.
Segundo a publicação, o planejamento será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A portaria foi assinada pelo ministro Anderson Torres.
A Terra Indígena Apyterewa, que abriga o Povo Parakanã, está homologada como terra indígena desde 2007, mas tem sido alvo de invasores. Este ano, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram as pretensões de grileiros: em março, a 2ª turma do STF negou pedido da prefeitura de São Félix do Xingu para anular a demarcação da reserva. Em abril, uma decisão da presidência do STF acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e proibiu, definitivamente, a permanência de não indígenas na terra indígena.