PIS/Pasep: prazo para sacar dinheiro 'esquecido' termina neste sábado; entenda

O prazo para sacar os valores referentes ao PIS/Pasep termina neste sábado (5). Esse benefício é para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988 e ainda não efetuaram o saque das cotas. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 25 bilhões em benefícios serão liberados para a retirada.

O processo de liberação dos valores teve início em 7 de junho pela Caixa e foi divulgado que mais de 10,5 milhões de trabalhadores possuíam saldo disponível para saque. No entanto, apenas 500 mil pagamentos foram realizados, totalizando R$ 745 milhões resgatados.

Caso os valores não sejam sacados até este sábado, o montante será transferido para o Tesouro Nacional. Porém, os interessados ainda terão um prazo de até cinco anos para solicitar o seu dinheiro correspondente à União. Saiba quem tem direito, como consultar e como sacar o benefício.

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Quem tem direito?

O benefício está disponível para aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos que não tenham sacado as cotas do PIS/Pasep podem ter acesso ao saque.

Mesmo no caso de falecimento do contribuinte, é possível retirar o valor, desde que um herdeiro legal apresente a documentação necessária.

Para os trabalhadores com vínculo formal, a consulta e solicitação do saque relativo ao PIS podem ser realizadas através do aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem verificar o saldo e realizar o saque no Banco do Brasil (BB).

Como saber se pode sacar?

Consulta pode ser feita online através do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site do FGTS. Para fazer a consulta presencialmente, é necessário ir até uma agência da Caixa e apresentar documento com foto.

Como consultar no aplicativo?

Basta baixar o aplicativo FGTS na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android). Após entrar, selecione a mensagem "Você possui saque disponível" e, em seguida, "Solicitar o saque do PIS/Pasep". O trabalhador pode escolher entre crédito em conta ou presencial para o sacar o benefício.

Como consultar na agência?

Na agência o procedimento é simples. É preciso levar um documento oficial com foto e, se o trabalhador já tiver uma conta na Caixa, o valor é depositado. Veja os documentos que podem ser apresentados para identificação:

• Carteira de Identidade;
• Carteira de Habilitação (modelo novo);
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;

Qual o valor do benefício?

O valor não corresponde a um salário mínimo, mas sim às cotas que representam o saldo residual dos valores creditados, ou seja, depende do tempo em que trabalhou na empresa e o valor do salário na época. No entanto, o valor das cotas é de, em média, R$ 2,3 mil.

Como sacar o benefício de um falecido?

No caso dos herdeiros, para realizar o saque do PIS/PASEP, é necessário seguir alguns procedimentos. Confira:

• Apresentar a identificação do próprio beneficiário, como a carteira de trabalho do titular falecido e a certidão de óbito;
• Ter em mãos o número de inscrição do PIS/Pasep e o NIS do falecido. Caso não tenha essas informações, é possível obter entrando em contato com a empresa em que a pessoa trabalhava na época
• Outro documento importante é a declaração de dependentes habilitados pelo INSS, desde que tenha o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido. Essa declaração pode ser obtida através do portal "Meu INSS" juntamente com o pedido de pensão por morte.
• Se a Caixa Econômica negar os saques para o dependente, será necessário uma ação judicial.

(*Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão da editora de OLiberal.com, Tainá Cavalcante)