Validade das antigas carteiras de gratuidade de pessoas com deficiência encerra em outubro
As carteiras de cor branca para gratuidade intermunicipal serão substituídas pelas novas carteiras com QR-Code
No próximo dia 6 de outubro, as carteiras de cor branca, utilizadas por pessoas com deficiência para terem direito à gratuidade no trabsporte intermunicipal, vão perder a validade.
As pessoas com deficiência cadastradas nas Unidades de Referência Especializadas (URES) devem procurar, ainda em setembro, a unidade de saúde onde realizou o cadastro para que seja feita a substituição dos antigos laudos pelas carteiras do novo modelo com QR-Code.
De acordo com a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), a data de validade é amparada pela resolução nº 17/2018, do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Conerc).
Cadastro
O processo de cadastramento é feito pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) por meio da URES mais próxima à residência do usuário. Lá, é emitido um laudo por junta médica que vai garantir o direito ao benefício.
As npvas carteiras trazem a foto do beneficiário e um dispositivo de segurança, e podem ser usadas tanto no transporte terrestre, quanto no hidroviário, em todo o território paraense.
Direito
As empresas operadoras de transporte intermunicipal devem reservar 15% das vagas disponíveis no veículo ou embarcação para as gratuidades, o que inclui os idosos, pessoas com deficiência e as demais categorias contempladas. As isenções serão concedidas para viagens rodoviárias e hidroviárias, mediante reserva antecipada.