Situação de caminhoneiros em Barcarena gera ação civil pública
Entre as medidas cobradas estão a instalação de banheiros químicos e estruturas para higiene pessoa
O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Pará (Sindicam) propôs uma ação civil pública contra a Companhia Docas do Pará (CDP) e Secretaria Nacional de Portos em virtude da situação dos caminhoneiros que seguem no porto de Vila do Conde, em Barcarena. Vários estão dentro das dependência do terminal, administrado pela CDP, sem alimentação adequada, higiene pessoal, água e descanso, situação que vem se prolongando desde a última quinta-feira (6).
No texto da ação, assinada pelo advogado Werner Nabiça Coelho (OAB-PA 10117), o Sindicam exige providências imediatas para amenizar a situação dos caminhoneiros. Entre as medidas cobradas estão a instalação de 20 banheiros químicos, distribuição de água mineral ou instalação de bebedouros provisórios. estruturas temporárias para higiene pessoal e fornecimento de documento que comprove a data e horário da chegada do caminhão. O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Pará.
Na prática, segundo o texto da ação e o presidente do Sindicam, Eurico Tadeu Miranda, todas essas medidas já deveriam estar contempladas na estrutura do porto. Isso porque estão previstas nas leis federais 13.103/2015, 12.619/2012 e 11.442/2007. Esses instrumentos legais garantem aos caminhoneiros estrutura de descanso em terminais, descanso protegido, regulação de horas extras e comprovantes de horários de entrada e saída de terminais de carga. Porém, nenhuma delas é respeitada no porto de Vila do Conde. Eurico diz não ser muito diferente da situação de outros portos do Pará.
Até segunda-feira (10), eram pouco menos de 50 trabalhadores parados. Pelas dificuldades de comunicação, o sindicato ainda não sabe qual o tamanho da fila atual. Mas é fato que ainda há caminhoneiros parados, sem qualquer explicação, orientação ou condições mínimas de alimentação e higiene para seguir no espaço do porto. Estão há dias sem ver as famílias e perdendo dinheiro das comissões por cada carga. Para o Sindicam, a situação atual é análoga à escravidão pela situação degradante e que passou pelo aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nesta segunda.
Desde quinta-feira a Redação Integrada de O Liberal tenta contato com a CDP para que se posicione e até mesmo usufrua do direito de resposta. A reportagem já acumula quatro solicitações de respostas a vários questionamentos e nenhuma foi respondida até agora.
ENTENDA O CASO
Quinta-feira (6), caminhoneiros se revoltaram pelo tempo de espera na fila para descarregar no porto de Vila do Conde, em Barcarena, administrado pela CDP. Irritados, começaram a protestar, gerando uma confusão generalizada com a Polícia Militar (apesar de a área ser federal e a PM estar fora de sua jurisdição) e Guarda Portuária. O Sindicam e a imprensa local foram acionados. A CDP, para evitar o contato entre os trabalhadores o sindicato e a imprensa, tirou toda a fila do lado de fora do porto e colocou no espaço interno. Ficaram quase que incomunicáveis.
Nas denúncias dos caminhoneiros, antes de serem isolados na área interna do porto, apontavam uma espera superior a uma semana para entrar no porto. Tudo porque só uma balança de carga (de um total de quatro) estava disponível, com apenas um operador do equipamento por turno e usando a mesma única balança para entrada e saída de veículos.
Pela demora, os caminhoneiros não conseguiam se alimentar direito (não há restaurantes ou lanchonetes próximas), fazer higiene pessoal ou necessidades fisiológica (pois não há banheiros) e nem conseguiam dormir (pela falta de segurança e medo do roubo de cargas).