Produtores de assentamentos federais no Pará serão atendidos pelo programa Territórios Sustentáveis

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram um acordo de cooperação técnica para acelerar o processo de regularização ambiental de terras em áreas de assentamento federais, além de garantir suporte para os processos de regularização fundiárias no Estado do Pará. O termo foi firmado na sede do INCRA em Marabá, nesta quinta-feira (25), com a presença do titular da Semas, Mauro O’de Almeida, do secretário Secretário Regional de Governo do Sudeste, João Chamon Neto e de Aveilton Souza, superintendente regional do Incra no Sul do Pará. 

“Nós temos mais de mil inscritos no Programa Territórios Sustentáveis e um atendimento de pouco mais de 500 propriedades e estamos fazendo um atendimento parcial dos que estão em áreas de assentamento federal. Agora, com esta parceria que firmamos aqui, nós vamos poder fazer o Cadastro Ambiental rural desse pessoal de forma individualizada, a partir de uma decisão do Supremo, que possibilitou que a gente faça o Cadastro por lote e não pelo perímetro do assentamento”, destacou o secretário estadual de meio ambiente. 

O produtor rural que estiver inscrito no Territórios Sustentáveis e estiver em área de jurisdição federal, agora poder se inscrever no Programa Territórios Sustentáveis. Ainda de acordo com Mauro O’de Almeida, o foco é a região Sul e Sudeste do Estado, que tem muita pressão com relação ao desmatamento. “Nosso foco no Programa Territórios Sustentáveis, no Plano Amazônia Agora, é a redução de desmatamento combinada com produção sustentável e com bioeconomia, com parcerias. Tudo isso está sendo contemplado hoje, com essa cooperação entre a Semas e o Incra”, acrescentou. 

Com o acordo, será possível a execução de todos os instrumentos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) de forma mais eficiente e com maior segurança jurídica tanto nas áreas do sul e sudeste do estado do Pará para de a implementação do Programa Territórios Sustentáveis (TS) quanto no Programa Regulariza Pará. 

“Dessa forma nós estamos contribuindo para que esses produtores possam de fato fazer a adesão ao programa Territórios Sustentáveis e contribuir para a recuperação ambiental. Esse termo ajuda a Semas a avançar e da mesma maneira ajuda ao Incra para a regularização do produtor e até mesmo a titularização na área que ele ocupa de assentamento federal”, pontuou o superintendente regional do Incra no Sul do Pará.

Para o secretário de estado regional, João Chamon, ressaltou a importância do compromisso firmado para o sul e sudeste do Pará. “Durante muitos anos essa região sofreu pela falta de parceria do governo federal com o estado. Esse processo de parceria da Semas com o Incra unifica ações importantes para o homem do campo, com grande alcance social”, destacou. 

Desenvolvimento Socioeconômico - O Programa Territórios Sustentáveis já tem mais de 100 famílias inscritas e até o fim de 2022 deve chegar até 3 mil. A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis atua no seu primeiro território de implementação, na PA-279, que abrange os municípios de Tucumã e Água Azul do Norte e parcialmente os municípios de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte. Nesse mês de outubro, foi anunciada a expansão para mais de 15 novos municípios. 

O Programa Territórios Sustentáveis oferece alternativas para uma transição econômica da forma de produção das áreas pressionadas pelo desmatamento no Pará, a partir de contrapartidas ofertadas pelo Estado e seus parceiros, tanto para regularização ambiental, zoofitossanitária e fundiária, quanto para o fomento produtivo sustentável. O TS também assegura a garantia de documentos para que o produtor do campo possa ter acesso a benefícios governamentais e créditos bancários para investir na produção e compra de equipamentos.