Prêmio CNMP 2023: Ministério Público do Pará vence na categoria “Diálogo com a sociedade”

O projeto “Navegue, Não Naufrague nos Crimes Sexuais”, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), tendo como foco a prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, conquistou o primeiro lugar da Categoria “Diálogo com a sociedade” da 11ª Edição do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (Prêmio CNMP 2023). A cerimônia de premiação ocorreu na terça-feira (28), no auditório do CNMP, em Brasília (DF). O prêmio foi recebido pelo procurador-geral de Justiça César Mattar Júnior e pela autora do projeto, promotora de Justiça Mônica Freire. 

Mônica Freire atua como coordenadora da equipe do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará. Os trabalhos que compõem a premiação foram selecionados entre 45 semifinalistas, que integraram uma lista de 586 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer em 2023. Os programas e projetos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público. 

Na edição deste ano, o MPPA foi finalista em uma das nove categorias e saiu vencedor pela execução do projeto “Navegue, Não Naufrague nos Crimes Sexuais”, que atua preventivamente contra a violência sexual que vitima crianças e adolescentes.

O procurador-geral de Justiça César Mattar Júnior parabenizou e destacou o sucesso do projeto: "Todos os louros à dra. Mônica Freire e à equipe do CAOIJ. O projeto é um modelo exitoso, de amplo espectro social e agora faz história, com o reconhecimento do CNMP e a expectativa de que seja implementado por outras unidades do MP brasileiro e regiões do país. O MPPA está orgulhoso com mais uma vitória. Parabéns à dra. Mônica Freire e equipe".

Subnotificação

Criado em 2018, diante do fenômeno da violência sexual, o projeto foi desenvolvido para combater a subnotificação. Para dialogar com a sociedade, são utilizadas três metodologias: uma cartilha voltada aos adolescentes com informações sobre a violência sexual, inclusive nos meios digitais; técnicas de teatro para as crianças; e outra cartilha para adultos, que apresenta toda a estrutura e funcionamento da rede de proteção.

O projeto já percorreu 17 escolas e capacitou 4.093 pessoas. Hoje já se estende para além do espaço escolar, indo a praças, saraus comunitários e comunidades ribeirinhas. É uma atividade extrajudicial que aproxima o Ministério Público da sociedade, a fim de dialogar sobre violência sexual e combater esse fenômeno.

Atualmente, o projeto é parceiro de órgãos fiscalizadores como os Conselhos Tutelares; delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Estado de Educação, entre outros.

Defesa 

Como destaca a promotora de Justiça, Mônica Freire, o projeto possibilita a discussão sobre o fenômeno da violência sexual, alertando crianças e adolescentes para condutas que constituem crimes contra a dignidade sexual, a fim de que possam se defender, e também relaciona os órgãos que compõem a rede de proteção, formada por profissionais da saúde, educação, assistência social, do sistema de segurança pública, de justiça e conselheiros tutelares que podem ser acionados para assegurar as necessidades das vítimas e responsabilizar os agressores.

Ela conta como surgiu o projeto. "Na atuação diária da promotoria, que tem atribuição para processamento dos crimes contra crianças e adolescentes, percebi que os crimes contra a dignidade sexual superavam as demais violências, e que muitas vítimas, após serem abusadas, permaneciam em situação de violência por anos por não terem quem lhes desse voz, por não saberem a quem recorrer, já que a maioria desses crimes acontece no âmbito da própria família. Essa violência envolve tabus sociais, síndromes, psicologias e medos, proporcionando que muitas vítimas não revelem a violência durante toda sua vida", pontua a promotora.

"Por isso, apesar de registrarmos altos indicadores desses crimes, em 2023, foram 73.024 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, dos quais 56.820 são de estupro de vulnerável, de acordo com dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. E esses números são apenas a ponta do iceberg, já que a literatura informa que apenas 10 por cento das vítimas procuram o sistema de justiça. Assim, em 2018 iniciamos o projeto apenas em Belém, visitando algumas escolas. Após a intervenção, houve um aumento do número de denúncias, muitas vítimas quebraram o silêncio, encaminhadas pela própria escola. Atualmente, o projeto faz parte do plano setorial do centro de apoio operacional da infância e juventude e outros promotores já o replicam em seus municípios de atuação", ressalta Mônica Freire.

Ela diz que a premiação é motivo de muita alegria. "É uma honra ver que a forma escolhida pelo Ministério Público Paraense para se comunicar com a sociedade foi considerada exitosa e digna de ser replicada por todos os Ministérios Públicos do país". "Porém, mais importante que a premiação é poder difundir uma metodologia que permita a crianças e adolescentes identificar violências e conhecer instituições que de fato possam assegurar seus diretos, protegendo-as para crescerem e se desenvolverem dignamente", acrescenta.

A equipe do projeto “Navegue, Não Naufrague nos Crimes Sexuais” é formada por pelas promotoras auxiliares Brenda Ayan e Sabrina Napoleão Kalume, pela assessora jurídica Marina Tocantins, Lucas Paolelli, auxiliar administrativo e, conta ainda, com o olhar interdisciplinar da pedagoga Bethania Vinagre e da psicóloga Cristina Romero.

Há mais de dois anos no projeto, Marina Vianna Tocantins, 36 anos, assessora técnica especializada do CAOIJ, destaca que a premiação representa "a oportunidade de fazer parte de um trabalho brilhante que já vinha sendo desenvolvido por Mônica na promotoria, e que, com a adesão pelo Centro de Apoio, como projeto institucional, passou a atingir um público bem maior, levando conhecimento não só para crianças e adolescentes, como para o público geral, sobre um tema tão importante, tão frequente, mas que fica escondido pela invisibilidade e pela subnotificação".

Marina revela que o projeto já lhe proporcionou reconhecer "a importância da informação, da credibilidade da palavra da vítima, da atuação em conjunto do Sistema de Justiça, do quanto é importante dialogar com a sociedade, deixar um pouco o trabalho estritamente judicial de lado e realmente chegar no público que queremos atingir. Um projeto como o "Navegue", dá voz e vez para as crianças e adolescentes que estão sofrendo violações de direitos. Então, numa ação de 5, 10, 20 escolas, de um público de mais de 4000 pessoas, se uma criança foi salva, o objetivo está sendo alcançado".