Por problemas no Hospital Municipal, justiça bloqueia R$ 30 mil das contas do Município de Santarém

O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu o bloqueio de valores da conta do Município de Santarém  pelo não cumprimento de sentença de ação civil pública que busca a adequação do necessário para o atendimento à população no Hospital Municipal da cidade. Inicialmente, na quinta-feira (23), a justiça efetuou o bloqueio de 3 milhões da conta do município, no entanto, a prefeitura apresentou defesa alegando que houve mudança no valor da multa aplicada e que o máximo seria de 30 mil e não 3 milhões, o que foi acatado pela justiça na decisão proferida na sexta-feira (24). Com informações do Blog do Jeso.

Segundo o Ministério Público, o bloqueio foi determinado após apresentação de diversos relatórios, elaborados pelo Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores, comissão de gestão do contrato e pelo próprio MP que indicam a reiterada ausência de médico pediatra e de alguns medicamentos.

Por esses motivos o órgão requereu a aplicação de multa entre R$ 126.000,00 e R$ 7.560.000,00, no que foi deferido pelo juízo da causa no patamar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). O valor de três milhões de reais foi bloqueado da conta do Município pela justiça.

“Relativas à verba voltada à publicidade institucional - quantia essa que verifico ser razoável em razão da urgência da medida que está sendo descumprida, aliado ao extenso lapso temporal sem que tenha havido o cumprimento efetivo por parte do requerido - de modo a efetivar a prestação jurisdicional. Saliento que somente haverá o desbloqueio quando comprovado o cumprimento das medidas impostas”, enfatizou decisão proferida pelo juiz Claytoney Passos de Ferreira.

No entanto, o município apresentou defesa alegando que houve alteração na multa durante a tramitação do processo, apontando o patamar máximo de R$ 30.000,00 (e não 3 milhões), motivo pelo qual o Juiz da 6ª Vara Cível liberou R$ 2.970.000,00 do total que estava bloqueado.

Itens para adequação

De acordo com a sentença, a justiça reconheceu as diversas falhas apontadas e determinou que o Município de Santarém providencie os itens listados abaixo:

• a.1) Implantar e manter o funcionamento do Plantão 24h nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Santarém – PSM, com a Presença Física de, pelo menos, um médico para cada uma das seguintes especialidades: anestesiologista, clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia, sem prejuízo de superar-se esses números em caso de comprovada necessidade;
• a.2) Disponibilizar em caráter contínuo e permanente insumos, materiais e medicação básica necessários a prestação do serviço de saúde no Hospital Municipal de Santarém, em conformidade com as disposições da Portaria Nº 2.048/2002 e Resolução nº 07/2010 da Comissão Inter Gestores Bipartite (CIB) do Pará e suas atualizações, e demais atos normativos do sistema de saúde em vigor;
• a.3) Implantar e manter rotina de higienização e limpeza nos ambientes do Hospital Municipal de Santarém, em conformidade com as normas práticas sanitárias, provendo, por esse fim, todos os insumos necessários;
• a.4) Ativar e Manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do Pronto Socorro de Santarém;
• a.5) Adequar INTEGRALMENTE o Pronto-Socorro Municipal às disposições da portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, no prazo máximo e improrrogável de sessenta dias.

Os itens a.3, a.4 e a.5 foram objeto de acordo entre Prefeitura e MPPA, porém a municipalidade descumpriu, segundo o MP, reiteradamente os itens a.1 e a.2, além de não apresentar medidas claras para resolução, de modo que a formação de novo acordo foi impossível.

Na defesa a prefeitura apontou dificuldades para contratação de pediatras, incluindo notícias da mídia de que estes profissionais estão cada vez mais escassos em todo o país.

Em relação aos medicamentos, o município juntou relatórios de entradas e saídas de medicamentos, ainda que os relatórios independentes tenham apontado algumas ausências importantes, conforme informou a decisão.

A Redação Integrada de O Liberal solicitou nota da  Prefeitura Municipal de Santarém sobre o bloqueio feito pela justiça e aguarda retorno.