Plataforma 'Mobi Legal' é disponibilizada para motoristas de transporte em Parauapebas

Agora os motoristas de transporte por aplicativo de Parauapebas, sudeste do Pará, contam com a Plataforma Mobi Legal, aplicativo digital de licenciamento municipal disponibilizado para diversas modalidades de transporte, que já iniciou o processo de regularização dos condutores que atuam na cidade com o transporte privado individual renumerado de passageiros.

O aplicativo Mobi Legal foi lançado em maio de 2022, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) e o Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), tornando o município o primeiro do Pará a utilizar a tecnologia para desburocratizar o acesso aos serviços públicos.

A iniciativa beneficia prestadores de serviços de transporte, como taxistas, mototaxistas, motofretes, escolares, motoristas de pequenas cargas ou de transporte público e privado com serviços que irão agilizar o cadastro para a validação, emissão de certificados, taxas, renovação digital e os documentos exigidos por lei para se trabalhar com cargas ou passageiros.

Atualmente, em Parauapebas, existem cerca de 745 mototaxistas, 325 taxistas, 47 empresas de ônibus para fretamento entre outros tipos de transportes cadastrados no município, uma média de 5 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas. Há, também, em torno de 1,2 mil trabalhadores autônomos que dependem dos seus veículos como renda, segundo os dados do órgão municipal de trânsito.

O acesso à plataforma acontece de forma simples e 100% digital, o que evitará filas, a demora no recebimento do licenciamento, o desperdício do uso de papel, o retrabalho e o desperdício de tempo de deslocamento de cidadãos e empresas até o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT).

A ferramenta oferece também aos motoristas de aplicativos praticidade para fazer o licenciamento municipal e o cumprimento de obrigações do serviço.