Pará tem déficit de pelo menos 438 defensores para o atendimento da população carente, diz estudo
Em Ananindeua, por exemplo, são necessários mais 11 defensores públicos para atender a população, considerando um defensor público para cada 15 mil habitantes com renda de até três salários mínimos
O Pará tem um um déficit no número ideal de defensores públicos para atender toda a sua população, apontam estudos realizados pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Pará (Adpep). No primeiro estudo, foi utilizada a proporção de um defensor público para cada grupo de 15 mil habitantes, chamado de "critério populacional" . Nele não há qualquer distinção ou informação a respeito da renda ou vulnerabilidade das pessoas. Por esse critério, o estado do Pará precisaria de 587 membros para ser plenamente atendido.
No segundo estudo, foi utilizada a regra adotada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ADPEP) no “Mapa da Defensoria Pública no Brasil” do ano de 2013, de um defensor público para cada grupo de 10 mil pessoas com renda de até três salários mínimos. Denominado de “critério econômico 1”, nele a Defensoria Pública precisaria de 656 membros para atender todo o Pará.
No terceiro estudo, a ADPEP seguiu a regra adotada pelo Ministério da Justiça, de um defensor público para cada grupo de 15 mil pessoas com renda de até três salários mínimos. Denominado de "critério econômico 2", nele o Pará precisaria de 438 defensores públicos, o menor número entre os três cálculos realizados. Conforme esse critério, faltam 11 defensores públicos para atender as necessidades da população carente do município de Ananindeua, por exemplo.
Defensor público geral do Estado do Pará, João Paulo Ledo observa que o déficit é uma consequência lógica da questão orçamentária. "A Defensoria Pública do Pará, no sistema de justiça, é a que tem o menor valor orçamentário. Nós temos dificuldade de manter a mesma cobertura populacional, a mesma cobertura territorial de outros órgãos do sistema de justiça, como é o caso do Ministério Público e do Tribunal de Justiça”, declarou.
Ele afirma que a DP vem mantendo entendimentos com o governo estadual, a fim de garantir concursos e nomeações, e assim fazer valer a Emenda Constitucional de 2014, que prevê um defensor público em cada comarca. "A Defensoria possui 238 defensores públicos, mas precisaria de mais 80 para atingir razoavelmente as localidades que não constam com esse serviço”, acrescentou Ledo. .
O presidente da Adpep, Marcus Vinicius Franco, observa que nos três estudos o Pará possui grave déficit de defensores públicos. “A título de exemplo, se for utilizado o critério econômico, se chega à conclusão de que são necessários 438 defensores. No entanto, a lei que organiza a Defensoria Pública paraense prevê apenas 350 cargos destinados a seus membros, sendo que, desses, somente 241 estão ocupados. Logo, existe um déficit com relação ao número de cargos previstos na lei e um déficit ainda maior com relação ao número de membros em atividade”, aponta.
Ele avalia que, para acabar com o déficit, não basta aumentar o número de cargos previstos na lei e realizar concurso público para ocupá-los, é preciso criar os estímulos necessários para que os aprovados permaneçam na carreira. No início de 2021, por exemplo, os paraenses contavam com 246 defensores públicos. Em novembro deste ano, esse número reduziu para 241, compara Marcus Vinicius.
A auxiliar de limpeza Rosangela Goes da Costa, de 60 anos, é um exemplo de pessoa hipossuficiente que precisou urgentemente dos serviços da Defensoria Pública de Ananindeua recentemente. Depois de seis décadas, ela percebeu que o nome da sua mãe estava errado na sua certidão de nascimento e procurou o órgão para realizar a retificação.
“Eu só vim perceber isso 60 anos depois. Procurei logo a Defensoria Pública pra ajeitar, pois isso podia dar problema quando eu fosse dar entrada na minha aposentadoria daqui a alguns meses. Ainda bem que a Defensoria realiza esse tipo de serviço, pois eu não teria condições de pagar um advogado pra resolver isso”, diz.
Serviço
A Defensoria Pública do Estado oferece uma série de serviços à comunidade. As pessoas carentes que necessitem de serviços advocatícios, têm a opção do Disk 129 ou falar pelo WhatsApp no contato (91)32012727. O horário de atendimento telefônico é das 8h às 17h. Outra canal pode ser acessado pelo site www.defensoria.pa.def.br, na área Conexão Defensoria. Com prioridade de atendimento, mulheres em situação de violência de gênero pode procurar o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento a Violência de Gênero (Nugen), localizado na travessa 1° de Março, n° 766, bairro Campina. Para agendamento neste serviço, basta ligar nos telefones (91) 33428606 ou no WhatsApp (91) 984118009. O órgão atua ainda em orientação de casos relacionados à Defesa dos Direitos Humanos por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), que está localizado no prédio-sede, na rua Padre Prudêncio, n° 154, Campina, bastando ligar no número 3201-2680.