Pará será pioneiro ao lançar 1º Plano Estadual de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

O Pará é pioneiro na construção do 1º Plano Estadual em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Desde a quarta-feira (20) representantes de 15 entidades, entre eles, órgãos de segurança pública, educação, saúde e sociedade civil realizam atividades na Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) que seguem até sexta-feira (22) com o objetivo de levantar dados, realizar um diagnóstico que irá orientar a redação do plano a ser lançado no dia 20 de novembro, data alusiva à morte de Zumbi dos Palmares, instituída como Dia Nacional da Consciência Negra, pela Lei nº 12.519.

As atividades envolvem oficinas, rodas de diálogos e exposições de cada representante. Coronel BM Elton Moraes, diretor de prevenção social da violência e criminalidade da SEGUP explica que esses encontros e consequentemente a elaboração do plano acontecem pelo clamor popular e dívida histórica que a sociedade tem com os povos de matriz afro religiosa. "É uma dívida histórica do lastro do racismo e intolerância religiosa. A partir que diagnosticamos que historicamente vivemos em um país de racismo estrutural e intolerância religiosa, a ideia é fazer construções coletivas, ações de prevenção, educação. A nível operacional, preparar a segurança pública para repensar suas atitudes, uma polícia de proximidade, uma nova faceta da gestão da Segurança Pública. A sociedade é racista, então, há de se dizer que as instituições também o são. Precisamos fazer essa desconstrução. O cerne desse plano é identificar esses pontos e fazer esse combate reativo e preventivo com medidas de médio, curto e longo prazo", ressalta o Coronel.

Babalorixá Edson Catendê, faz parte dos povos tradicionais de matriz africana (Potmas) e da Comissão de direito da promoção da  igualdade étnico racial OAB-PA, ele conta que o plano está se tornando concreto, após diálogo com o Consep-Segup e apresentar um relatório de 120 páginas sobre as violências nos terreiros e contras as pessoas afro religiosas e relembra que entre 2015 e 2020, 9 sacerdotes e sacerdotisas foram assassinados no Pará, por intolerância religiosa. "A partir desse relatório criou-se no Consep um comitê permanente de combate a violações para construir este plano... Sofremos o racismo pela nossa religiosidade, tudo o que fazemos é negado, satanizado, negando a nossa memória, a nossa história, nosso processo civilizatório no país", declara pai Edson.

Com o plano o Babalorixá acredita que os direitos poderão ser garantidos e que esse diálogo será ampliado a todos os municípios do estado e servir de exemplo para o restante do país. "Nós construímos esse país e esse país não nos vê como cidadão, não garante direitos de expressar nossa religiosidade, fé e ser o que queremos ser. Nossa luta é contra o ódio, contra o proselitismo da propaganda negacionista que envolve a nossa tradição e a nossa memória. Queremos cultura de paz.  Vamos fazer um trabalho em todos os municípios, para que elas sejam inseridas nessa dinâmica de efetivação do plano. Mas para isso temos que romper várias estruturas racistas, homofóbicas, xenófobas, para garantir a plena cidadania. Esse plano é pioneiro e pode servir de base para outros estados e outros países signatários da ONU", finaliza.

De acordo com informações fornecidas pela comissão, no último censo de 2012, Belém e região metropolitana reuniam mais de 3 mil terreiros, considerando o Estado somam-se 10 mil terreiros e espaços de matriz africana. Marilu Campelo, representante da UFPA e do Geam - grupo de estudos afro amazônicos observa que 70% da população no Pará é negra e que os povos de matriz africana e afro religiosos precisam ser respeitados e compreendidos como formadores das identidades amazônicas, ribeirinhas, quilombolas, bem como, essas temáticas necessitam de atenção e inclusão no currículo básico e superior da educação. 

"É necessário que cada vez mais essas temáticas que envolvem a temática negra e de matriz afro religiosa sejam discutidas na formação básica. Introduzir nos currículos, porque provoca a educação básica, a escola, a incluir.  Essa compreensão maior da população negra no estado do Pará, que aqui é mais de 70%. Entender que é um processo civilizatório, que não é o movimento, mas é algo permanente. O plano vai de 2021 a 2023, que é quando será avaliado se amplia ou reduz sua atuação. Próximo passo é coleta, organização e redação do plano, até ser aprovado pelo governo do Estado", concluiu.