Novo Código de Ética Médica será lançado nesta terça (23)

Após dez anos, o Código de Ética Médica está sendo atualizado. O documento é o principal norteador sobre o exercício correto da profissão. Nesta terça-feira (23), às 10h30, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai apresentar o novo texto do código, que entra em vigor no próximo dia 30. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM), Manoel Walber, participou da elaboração e votação da atualização — o processo demorou três anos — e pontua as novidades.

O CFM adianta que o novo Código de Ética Médica aborda o respeito à autonomia, inclusive na fase da terminalidade da vida. Outras mudanças são sobre a preservação do sigilo na relação entre médico e paciente; a criação de normas de proteção de sujeitos participantes em pesquisa vulneráveis; e a obrigação da elaboração e entrega do sumário de alta ao paciente, quando solicitado.

"Essa entrega do sumário é uma das grandes novidades. Antes, esse documento ficava no prontuário do paciente. Agora, o paciente pode tê-lo, o que será de ajuda se trocar de médico ou se precisar apresentar informações para outro profissional", analisa o presidente do CRM-PA.

Ele destaca que há orientações sobre o melhor tratamento e abordagem à individualidade dos pacientes, pautados em códigos, legislações e melhores práticas. Entre elas, terminologias e títulos adequados a pessoas com deficiência, idosos (com base no estatuto próprio), crianças e adolescentes (com base no estatuto existente) e LGBTIs.

Em relação aos direitos e deveres individuais do médico, como pessoa e profissional, o CFM destaca o exercício da medicina sem discriminação; a recusa de exercer a profissão em instituição onde as condições de trabalho não sejam dignas; e a recusa na realizar de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários à própria consciência.

"Há discriminação. Alguns médicos não conseguem ocupar determinadas vagas por serem jovens demais ou idosos demais. Em alguns casos, mulheres são recusadas. Há casos de agressões e desrespeito a direitos simples, como descansar por alguns minutos ou fazer uma refeição", analisa Manoel Walber.

Todos os debates para a formulação do novo código de ética foram abertos à toda a categoria médica. O processo de consulta pública foi aberto em julho de 2016, profissionais e entidades pudessem expressar suas opiniões e sugestões. Foram realizados 671 cadastros e encaminhadas 1.434 propostas até março de 2017. 

O trabalho foi coordenado pelo CFM e contou com a participação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito, entre outras, os quais formaram a Comissão Nacional e as Comissões Estaduais de Revisão.

Foram promovidos, além das reuniões de trabalho locais e nacionais, três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente. A redação final e estrutura do novo Código de Ética Médica será conhecida apenas nesta terça-feira, em Brasília. 

"Não há muitas grandes mudanças na prática. O que temos são a atualização necessária de termos, texto e adequações pelos avanços tecnológicos e da sociedade. São bons e importantes ajustes", concluiu o presidente do CRM-PA.