Nova lei estadual exige acessibilidade em embarcações para pessoas com deficiência
Lei foi sancionada nesta quinta-feira (16)
O governador do Estado, Helder Barbalho, sancionou na tarde desta quinta-feira (16), uma lei estadual que torna obrigatória a acessibilidade em embarcações que circulam no Pará. A lei, de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), foi aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
"O deputado trouxe até mim a história do Beniel, morador do Marajó, que enviou a ele uma carta falando das dificuldades das pessoas com deficiência em acessar embarcações e ferry-boats que fazem as viagens. Com base nesse relato, o Bordalo preparou o projeto de lei prevendo que todas as embarcações tenham um espaço para pessoas com deficiência (PcD), garantindo a acessibilidade. Eu sanciono esta lei e afirmo que, agora, essa obrigatoriedade é lei", declarou o governador durante o ato de assinatura da lei, realizada no Palácio dos Despachos, em Belém.
O novo decreto estabelece que barcos, navios e ferry-boat devem destinar espaço reservados às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a atarem suas redes nas embarcações. A proposição partiu de solicitação feita pelo Movimento pela Inclusão do Marajó (MIM).
De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,61% dos paraenses possuem algum tipo de deficiência. Destes, 117 mil moram na região do Marajó, tendo como principal meio de transporte o aquaviário.